Isenção de vistos para cidadãos do Kosovo é “decisão histórica” mas pouco relevante

O Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (UE), o espanhol Josep Borrell, qualificou a isenção de vistos para cidadãos do Kosovo, que hoje entrou em vigor, como “uma decisão histórica”. Numa mensagem publicada na sua conta pessoal na rede social X, Borrell considerou que a decisão “traz significativos benefícios tanto para o Kosovo como para a UE”.

Infelizmente, os analistas tendem a considerar que, havendo de facto alguns benefícios para os kosovares que queiram entrar na Europa, a decisão dificilmente atingirá o objetivo mais profundo de aproximar os países dos Balcãs Ocidentais do espaço dos 27. De facto, a decisão de abertura aos Balcãs continua a marcar passo e os analistas chamam a atenção para o ‘histórico’ da entrada (nunca concretizada) da Turquia nos 28. A União foi enchendo a contraparte de sinais, até que finalmente Paris (na altura liderada por Nicolas Sarkozy) vetou a continuação da aproximação e impôs uma espécie de esquecimento – que acabou por ser uma das decisões diplomáticas mais deprimentes de décadas da União Europeia.

Seja como for – e com todos os países balcânicos que ainda não fazem parte da União a poderem conhecer um desfecho semelhante, a partir desta segunda-feira, os cidadãos do Kosovo podem viajar para o espaço Schengen sem necessidade de visto. “Todos os Balcãs estão agora ligados ao espaço Schengen, através da liberalização dos vistos”, destacou Borrell.

O novo regime, que entrou em vigor à meia-noite, permite que os kosovares viajem para o espaço Schengen sem passaporte ou visto, em caso de estadas com duração de 90 dias por cada período de 180 dias.

O Kosovo, com 1,8 milhões de habitantes, é o último país dos seis Balcãs Ocidentais a beneficiar da isenção de vistos para estadias turísticas nos países subscritores do tratado de Schengen sobre a livre circulação.

Este benefício é visto pelo Kosovo, que proclamou a sua independência em 2008, como um passo fundamental para o pleno reconhecimento pela UE. Mas como os kosovares também sabem, o passo seguinte – ou um dos passos seguintes: o reconhecimento da independência e/ou o contributo para que as Nações Unidas Aceitem o Kosovo como país integrante da sua Assembleia Geral – será bem mais difícil de tomar por parte da União.

Até porque a Sérvia tem vindo a fazer tudo para bloquear a presença do Kosovo nas instituições internacionais, o que tem conseguido com assinalável êxito. Recorde-se que a Espanha, país que acaba de deixar a presidência do Conselho da União, é um dos que não aceitou nunca a dissensão do território da antiga Sérvia, Kosovo e Montenegro (uma parte do chegou a ser a Jugoslávia).

O Kosovo apresentou o pedido oficial de adesão à UE em dezembro de 2022, mas cinco Estados-membros ainda não reconhecem a independência da antiga província da Sérvia: Chipre, Grécia, Roménia, Eslováquia e Espanha. Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, o Kosovo cumpriu todos os critérios necessários para beneficiar do regime de isenção de vistos em 2018, incluindo a gestão das fronteiras e da migração.

Porém, a decisão foi sendo adiada por receio de alguns Estados-membros, como França e Países Baixos, em relação a potenciais novas ondas migratórias.

A partir de hoje, os kosovares podem entrar sem visto num espaço formado pelos 27 Estados-membros da UE e mais quatro países não comunitários, num total de 4,3 milhões de quilómetros quadrados e 423 milhões de pessoas.

“Este dia é importante. Uma grande injustiça foi eliminada e um grande direito foi conquistado”, disse o primeiro-ministro, Albin Kurti, no aeroporto de Pristina, capital do Kosovo.