JPP critica “apagões” no programa de Governo da Madeira

O Juntos pelo Povo (JPP) criticou os “apagões” constantes do programa de governo, documento sobre qual se iniciou o debate, na Assembleia Legislativa da Madeira, esta quarta-feira.

Entre os “apagões” do programa de governo elencados pelo secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, estão a retirada da limitação de mandatos para presidente do Governo da Madeira, a retirada do registo de interesses dos cargos de titulares de cargos políticos, a retirada do regime de incompatibilidades e impedimentos fazendo com que seja atualmente permitido “acumulação de funções, acumulação de reformas e vencimento, e que possa haver titulares de cargos política que tenham 10% de empresas”, de acordo com Élvio Sousa.

Em resposta, Albuquerque disse que a limitação de mandatos, o registo de interesses e o regime de incompatibilidades e impedimentos estarão na revisão do Estatuto Político Administrativo e na revisão da Constituição.

Albuquerque acusou Élvio Sousa de ter um “perfil falso de amigo do povo” e de ter relegado o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, para segundo plano. Refira-se que Filipe Sousa foi presidente do JPP mas demitiu-se do cargo na sequência das eleições regionais de 2023 devido ao lugar que iria ocupar nas listas do partido para a Assembleia Regional da Madeira.

“É exímio de uma depuração estalinista do JPP. A frieza política, o apego ao poder, a soberba do poder é [Élvio Sousa] mais do que um exemplo é o perfeito exemplo do maquiavelismo”, disse Albuquerque sobre Élvio Sousa.

A referência de Albuquerque a Filipe Sousa, que é irmão de Élvio Sousa, foi levada a mal por Élvio Sousa, que pediu que Albuquerque não trouxesse para o debate assuntos familiares.

Élvio Sousa referiu que se Albuquerque quisesse trazer para o debate assuntos familiares “iria sair mal na fotografia”.

Durante a sua intervenção Élvio Sousa acusou o presidente do executivo madeirense de ter “falta de palavra” e de possuir “duas faces”, lembrando as promessas que não foram cumpridas como o ferry, a descida do preço do transporte de mercadorias, e a baixa das listas de espera.

Élvio Sousa acusou também Albuquerque de ser “despesista” e que isso já se traduziu em 19 nomeações em três dias. O deputado do JPP questionou Albuquerque sobre as despesas feitas durante a sua deslocação à Venezuela.

“Andou a gastar à grande e à francesa. Foram 12 mil a 13 mil euros por dia”, disse o deputado do JPP.

Em resposta, Albuquerque que o assunto não passava de “demagogia” e de “conversa de tasca”, pelo que não iria dar resposta às perguntas de Élvio Sousa.

Albuquerque, invocando a transparência, uma das bandeiras do JPP, questionou Élvio Sousa sobre o motivo da Câmara de Santa Cruz, governada pelo JPP, não ter prestado esclarecimentos, como foi solicitado em maio de 2022, sobre os contratos realizados com as sociedades de advogados.

“Nunca forneceram aos vereadores os esclarecimentos necessários e fundamentais sobre esses contratos. Porque continuam a violar a lei e a aplicar uma taxa ilegal de proteção civil?”, disse Albuquerque.