Livre: “Dando de mão beijada IRC e IRS Jovem, Governo acha que terá crescimento económico necessário”

O porta-voz do Livre disse esta terça-feira que o Governo avançou pouco em comparação com a última reunião com o partido, neste encontro que faz parte da segunda ronda de negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e continua convicto nas medidas relacionadas com o IRC e IRS Jovem.

“A disponibilidade para avançar em medidas sociais, ecológicas e de inovação na economia portuguesa, que implicam um investimento público que Portugal não tem feito nestes anos todos, não está lá. Portanto, o Governo acha que, dando de mão beijada as receitas do IRC e do IRS Jovem, vai ter o crescimento económico necessário para que estas contas batam certo. Nós achamos bem que as contas batam certo”, afirmou Rui Tavares, à saída da reunião com o Executivo.

Em declarações à imprensa, o deputado da Assembleia da República referiu que a “questão da dívida pública” deixou de ser o tema, como era com o ministro anterior, o que abre agora “espaço para a discussão política”. “A partir de agora, a discussão orçamental é feita de opções ideológicas – no nosso caso, bem distintas das do Governo”, garantiu.

O OE2025 terá de ser entregue no parlamento até ao próximo dia 10 de outubro. Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, têm 80 deputados, o que é um número insuficiente para garantir a aprovação do documento, sendo necessária ou a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega.

“Temos um Governo que não está perto de aprovar o orçamento. Não está a um ou dois deputados de aprovar o orçamento. Está a trinta e tal deputados de aprovar o Orçamento. O Governo terá de os procurar, nas negociações, com os partidos com esse número de deputados”, lembrou. Logo, considera que existem duas hipóteses: haver um acordo orçamental com aprovação de medidas desse parceiro político, que não o Livre, e rejeição das propostas dos outros ou uma discussão na especialidade aberta.

Rui Tavares fez ainda referência ao fundo de emergência para habitação, proposto pelo Livre,  que inclui 25% do imposto de selo das transações imobiliárias para integração de sem abrigos, entre outros. Este fundo de 100 milhões de euros, incluído no OE2024, não está a ser utilizado porque carece de regulamentação, advertiu. “Lá porque não fomos a correr para uma crise política, as medidas que não granjeiam uma maioria no Parlamento não podem ser desvirtuadas”, concluiu.

A nova ronda de negociações para o OE2025 entre o Governo e os partidos com assento parlamentar, num ambiente de expectativa pela diferença de posições entre as forças políticas da Assembleia da República, arrancou esta manhã, por volta das 10h00.

O Presidente da República, que convocou uma reunião do Conselho de Estado para 1 de outubro, expressou publicamente o desejo da aprovação do OE para o próximo ano. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a hipótese de um orçamento em duodécimos ou retificativo do PS, à margem da inauguração da sétima edição da Festa do Livro no Palácio de Belém, e defendeu a estabilidade.

“Como imaginam, é completamente diferente ter um Orçamento de Estado ou funcionar com duodécimos. Duodécimos significa ir pegar no Orçamento deste ano e aplicá-lo exatamente, dividindo por 12, no ano que vem”, argumentou o Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, esclarecendo que a execução do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência implica que “haja estabilidade económica e financeira em Portugal”, o que passa pelo orçamento.

Cada partido tem cerca de uma hora para falar com os porta-vozes do Governo. Do lado do Executivo, estarão então o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.