Madeira consegue juros mais baixos do que a República em leilão a 15 anos

A operação de financiamento a crédito do Governo Regional de Madeira, fechada esta semana, de 310 milhões de euros a 15 anos, junto do BPI, BCP, Santander Totta e Caixa – Banco de Investimento, com uma taxa de 3,19%, é vista com nota positiva pelos economistas consultados pelo Jornal Económico (JE).

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, confirma ao JE, que as taxas da operação foram uma “das mais baixas alcançadas” pela Região nos últimos três anos, “ficando abaixo da taxa de juro praticada em mercado secundário” para obrigações emitidas pela República Portuguesa para o mesmo prazo de 15 anos (bonds portuguesas estavam a 3,49% na quinta-feira).

A operação serve para fazer face à última tranche do refinanciamento a realizar em 2025 pela Região, com um valor total de 432 milhões de euros, diz a Secretaria, “destinando-se exclusivamente à amortização de empréstimos” da carteira de dívida da Região e das Empresas Públicas Regionais.

A estratégia tem o benefício de “não só garantir mais recursos financeiros” em cada ano, como também, num contexto de taxas de juro de mercado mais baixas, tem “reduzido gradualmente” o custo médio da dívida do Governo Regional, esclarece Duarte Freitas.

“A credibilidade que a Região tem vindo a conquistar nos últimos anos, dada a sustentabilidade das suas finanças públicas e que está bem expressa na consistente melhoria, ano após ano, das notações atribuídas pelas agências de rating, tem influenciado positivamente as condições de financiamento”, refere o governante. O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, já tinha sublinhado que este feito “é um reflexo direto” da contínua consolidação das finanças públicas regionais e da “gestão prudente” dos recursos financeiros, permitindo à Região “manter um perfil de endividamento estável” e “reduzir gradualmente” o custo médio da dívida pública.

O presidente da Maxyield, Carlos Rodrigues, refere que a operação do Executivo madeirense foi feita em “condições bastante atrativas”, devido à “redução dos riscos de mercado e diminuição de riscos macroeconómicos” e ao “aumento da confiança” das entidades financeiras.

Já o professor de Economia do ISEG, Ricardo Cabral, diz que esta operação de financiamento dá uma “mensagem positiva” de que o mercado não vê na Madeira um “maior risco de incumprimento” face à República.

O professor e economista da Universidade Autónoma de Lisboa, Ricardo Borges dos Santos, refere que fatores como a “autonomia financeira da Madeira ultrapassar a República, tal como na cobertura dos gastos de financiamento e na rendibilidade do ativo”, podem ter contribuído para que a Madeira tivesse um custo de financiamento mais baixo face à República.

Ricardo Borges dos Santos considera que, dada a conjuntura internacional, a Madeira tem condições “apetecíveis” para o setor financeiro, “o que, com as devidas cautelas, poderá alavancar a sua economia num futuro próximo”.

Por sua vez, Carlos Lobo, fiscalistas e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vê neste processo “mais do que uma mera exigência normativa”, mas sim “uma reforma estrutural, […] um acelerador de modernidade e um vetor de governação estratégica” capaz de transformar “a contabilidade numa verdadeira infraestrutura de confiança democrática”.

“A RAM compreendeu que só com sistemas de informação interoperáveis, processos administrativos ‘reengenheirados’ e uma contabilidade orientada para os utilizadores — e não apenas para os contabilistas — se pode aspirar a uma governação baseada em evidência. Isto é: orçamentos não como folhas de cálculo, mas como narrativas de política pública, traduzidas em decisões quantificáveis, monitoráveis e escrutináveis”, explica Carlos Lobo. Isto resulta, continua o jurista, em mais do que um novo sistema contabilístico, mas “um novo contrato de responsabilização pública, onde o cidadão, o decisor e o investidor encontram informação compreensível, tempestiva e relevante para agir”.

Há vários fatores a destacar, prossegue. Em linha com as prioridades da Comissão Europeia, a Região fez um trabalho significativo na implementação de processos tecnológicos e digitais, ajudando a uma visão mais completa e integrada das contas públicas; por outro lado, houve uma “partilha de boas práticas” com a Região Autónoma dos Açores, o que reforça a robustez deste exercício; finalmente, Carlos Lobo destaca também criação da Unidade de Implementação da Reforma das Finanças Públicas como medidas demonstrativas de “uma visão: consolidar um ecossistema de accountability regional que se projete no espaço nacional e europeu como referência”.