Madeira: Conselho Regional do CDS-PP apoia solução de Governo com PSD e não dissolução do parlamento regional

O Conselho Regional do CDS-PP Madeira reunido, na passada terça-feira, manifestou apoio à solução de Governo que surgiu do acordo político entre os centristas e o PSD, que se iniciou em 2019 e foi renovado em 2023. O mesmo organismo da força partidária defendeu a não dissolução da Assembleia Regional “porque é a solução que defende a estabilidade e normalidade democráticas”.

Apesar do Conselho Regional ter manifestado apoio a esta solução de Governo que foi renovada em 2023 os líderes do CDS-PP Madeira e do PSD Madeira, Rui Barreto e Miguel Albuquerque, tinham confirmado, em fevereiro de 2024, que tinha chegado ao fim o acordo estabelecido entre as duas forças partidárias.

Foram aprovadas as contas de 2022 pelo Conselho Regional dos centristas madeirenses “por maioria, sem votos contra”.

O Conselho Regional do partido votou e elegeu os 25 delegados ao 31º Congresso Nacional do CDS-PP que se realiza a 20 e 21 de abril “por maioria, sem votos contra”.

E foi feito pelo Conselho Regional centrista um apelo à “união de todos os militantes em nome da coesão” do partido.

Marcelo ouve partidos e Conselho de Estado

Esta quarta-feira o Presidente da República recebe os partidos com assento parlamentar na Assembleia da Madeira, e depois reúne o Conselho de Estado para debater a situação política da Região.

As audições têm a seguinte ordem:

• • 10h00 – Bloco de Esquerda (B.E.)
  • 10h30 – Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
  • 11h00 – Iniciativa Liberal (IL)
  • 11h30 – Partido Comunista Português (PCP)
  • 12h00 – CDS – Partido Popular (CDS-PP)
  • 12h30 – Chega (CH)
  • 14h00 – Juntos pelo Povo (JPP)
  • 14h30 – Partido Socialista (PS)
  • 15h00 – Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Depois das audições com os partidos Marcelo recebe pelas 18h00 o Conselho de Estado.

Desde 24 de março, visto terem passado seis meses relativamente às eleições regionais de 24 de setembro, que o Chefe de Estado tem a possibilidade de dissolver o parlamento da Madeira.

O Expresso avançou a semana passada que Marcelo estaria inclinado para dissolver a Assembleia da Madeira, e convocar eleições antecipadas, antes de dar posse ao Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PSD), na Assembleia da República.

Governo em gestão

Atualmente, o Executivo madeirense encontra-se em gestão, depois do seu presidente, Miguel Albuquerque ter renunciado ao cargo, que foi aceite pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.

O próximo passo está agora nas mãos de Marcelo. Ireneu Barreto referiu que caso o Presidente da República decida dissolver o parlamento regional, e convocar eleições antecipadas, o atual executivo regional vai manter-se em gestão até ao ato eleitoral. Se Marcelo decidir não dissolver a Assembleia da Madeira o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai chamar o partido mais votado nas últimas regionais, neste caso o PSD, para formar um novo Governo.

Esta renúncia de Albuquerque surgiu depois das buscas de 24 de janeiro que levaram à constituição do chefe de Governo madeirense como arguido.

Na sequência das buscas o PAN, com quem o PSD tinha um acordo parlamentar, afirmou que Albuquerque não tinha condições para continuar a governar.

O CDS-PP, com quem o PSD tem acordo governamental e parlamentar, considerou que Albuquerque não tinha condições para continuar, pelo que deveria ser formado um novo Governo, com aprovação do respetivo Orçamento e Programa de Governo. Contudo, o líder do CDS-PP Madeira, Rui Barreto, disse que o CDS-PP não pediu o afastamento de Albuquerque, mas sim o PAN.

Os partidos da oposição na Região Autónoma da Madeira (PS, Juntos pelo Povo [JPP], Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal) têm defendido eleições antecipadas.