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Madeira: JPP quer SESARAM a entregar relatório de atividade e gestão de 2023

“Sete meses depois de encerrado ao ano civil de 2023, a entidade pública empresarial que tutela o serviço regional de saúde, volta a retardar a publicação de um documento vital, numa clara violação dos deveres de transparência e do direito à consulta por parte de todos os cidadãos”, disse a presidente e deputada da força partidária, Lina Pereira.
26 Julho 2024, 13h37

O Juntos Pelo Povo (JPP) requereu ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) a entrega do relatório de atividades e gestão, referentes a 2023.

“Sete meses depois de encerrado ao ano civil de 2023, a entidade pública empresarial que tutela o serviço regional de saúde, volta a retardar a publicação de um documento vital, numa clara violação dos deveres de transparência e do direito à consulta por parte de todos os cidadãos”, disse a presidente e deputada da força partidária, Lina Pereira.

Lina Pereira confirmou que o partido recorreu à lei que regulamenta o acesso a Documentos Administrativos para requerer a referida documentação, “aguardando que a administração do SESARAM seja breve e cumpra com os prazos legais estabelecidos para o envio” dos documentos solicitados.

“O JPP mantém o seu firme compromisso de esclarecer e informar a opinião pública dos assuntos que mais interessam à vida coletiva dos cidadãos. A Saúde é seguramente um dos mais importantes, como tal a nossa ação fiscalizadora estará sempre atenta a manobras das entidades públicas que procuram escapar ao escrutínio democrático e cívico da população”, disse Lina Pereira.

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