Madeira: PAN defende política de habitação “justa e sustentável”

O PAN Madeira defende uma política de habitação “justa e sustentável” e que não seja um “instrumento de especulação que favoreça o interesse económico em detrimento dos direitos das pessoas”. O partido pede uma “revisão urgente” da estratégia habitacional das entidades governativas com o objetivo de “assegurar que todas as pessoas possam aceder a uma habitação adequada e justa, sem terem de competir com os interesses” do sector imobiliário e do turismo.

A força partidária expressou as suas “sérias preocupações” relativamente à crise habitacional que se vive na Região Autónoma da Madeira, e considera que é preciso “melhorar a condução” das políticas habitacionais.

Apesar do PAN salientar os esforços que têm sido feitos para criar respostas para o problema da habitação o partido expressa as suas dívidas se essas mesmas respostas “estejam a ser eficientes e a ir ao encontro das necessidades reais” das famílias.

“A habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição, e deve ser encarado como tal pelas entidades governativas, não podendo compactuar nem permitir que esta questão seja utilizada como instrumento de especulação, favorecendo interesses económicos em detrimento dos direitos das pessoas”, disse a força partidária.

O PAN salientou que nas negociações para o Orçamento Regional 2024 defendeu medidas tais como: o aumento do apoio às rendas e da oferta a custos controlados assim como habitação social, além da criação do Portal da Habitação, onde se pode consultar os valores de mercado atualizados por zona.

A força partidária diz que continuam a ser necessárias “medidas urgentes” tais como a melhoria do processo de candidatura para atribuição de habitações a custos controlados e o incentivo à recuperação de imóveis devolutos em vez da construção desenfreada.

“A criação de uma política habitacional justa e sustentável é fundamental para assegurar que os madeirenses e porto-santenses possam viver com dignidade”, diz a força partidária.

O PAN considera que é preciso também existir “uma maior articulação” entre as Câmaras Municipais e o Governo Regional para a realização de um “levantamento sério, exato e atualizado das necessidades habitacionais, garantindo que as políticas públicas correspondam à realidade” das famílias.

“A habitação digna é um direito fundamental consagrado na Constituição, e o PAN não pode aceitar a forma como este direito tem sido gerido. O fosso entre o que é prometido e o que é realmente acessível para as famílias madeirenses continua a aumentar. Por isso, o PAN está determinado a trabalhar para garantir que todos os madeirenses tenham acesso a uma habitação digna”, disse a líder e deputada do PAN, Mónica Freitas.