Madeira: Redução do défice destacada pelo Conselho de Finanças Públicas

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) destacou a redução do défice orçamental que tem existido na Região Autónoma da Madeira, no relatório publicado esta quarta-feira, sobre a evolução orçamental das regiões autónomas em 2022.

“Em 2022, o défice da Região Autónoma da Madeira fixou-se em 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um resultado inferior em 1,9 pontos percentuais (p.p.) ao verificado em 2021. A dissipação parcial do efeito das medidas de resposta à pandemia equivalente a 3 p.p. do PIB foi decisiva para a redução do défice orçamental, num ano em que as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) observaram uma diminuição equivalente a 1 p.p. do produto gerado na região. Excluindo o efeito transitório daquelas medidas de emergência, atingir-se-ia uma posição de equilíbrio orçamental em 2022, ainda assim, abaixo do excedente alcançado em 2019 (0,8% do PIBR)”, diz o CFP.

O relatório referiu que apesar da evolução positiva do saldo orçamental, “só dois terços daquele efeito de dissipação foi aproveitado” para a diminuição do desequilíbrio orçamental, num ano em que a receita fiscal observou o crescimento mais elevado desde 2014 (15,8%, ou 138,2 milhões de euros ), inferior contudo ao verificado para o PIB nominal da região (19,8%)”.

É ainda destacado o “crescimento económico robusto” da Madeira, em 2022, ao atingir um máximo de 15,4%, depois do crescimento de 9,2% do ano anterior, que surgiu depois de uma quebra de 15,4% em 2020.

“O crescimento real da PIB da região atingiu 14,2% em 2022, mais do dobro do registado pelo país (6,8%). Para este desempenho contribuíram as atividades com relevância significativa na estrutura produtiva da região. A variação do Valor Acrescentado Bruto (VAB) em volume dos ramos do comércio, transportes, alojamento e restauração em 33,4% e dos serviços prestados às empresas em 27,5% – que incluem em particular os ligados à atividade turística, como as atividades de aluguer, agências de viagem – foram determinantes para este comportamento, confirmando as estimativas preliminares que apontavam para novos máximos históricos em praticamente todos os indicadores relacionados com o turismo”, explica o CFP.

Contudo o relatório alerta que as quebras no PIB verificadas em 2022, e depois a recuperação em 2022, que ficaram acima do todo nacional, traduzem “a forte dependência da economia madeirense” ao sector do turismo.

Descida da dívida

O relatório salienta que pelo segundo ano consecutivo o rácio da dívida na definição de Maastricht registou uma redução (de 17,8 p.p. do PIB), “consolidando a trajetória descendente” que se verificava desde 2016.

“Em 2022, o peso da dívida no PIB da região fixou-se em 83,2%, abaixo do verificado no ano da pré-pandemia, correspondendo ao rácio da dívida mais baixo desde 2010”, acrescentou o organismo.

O relatório sublinhou que as responsabilidades contingentes “mantiveram a tendência decrescente” dos últimos anos, ascendendo no final de 2022 a 1,272 milhões de euros (21,1% do PIB).

“A redução de 76 milhões de euros face a 2021 reflete o menor valor atual dos encargos futuros com Parcerias Público-Privadas (PPP), que mais do que compensou o aumento da dívida de empresas públicas regionais fora do perímetro orçamental”, acrescentou o CFP.

O relatório deixou ainda outros apontamentos sobre as finanças da Madeira. “A receita observou um crescimento significativo atingindo o máximo dos últimos doze anos. Após quatro anos consecutivos de crescimento, a despesa primária registou em 2022 uma redução de 1%. A Os encargos com juros inverteram a quebra registada nos últimos dois anos.

Em 2022, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficou aquém do previsto, à semelhança do verificado no primeiro ano de implementação. A dívida global da Região praticamente estabilizou evidenciando um crescimento marginal de 0,7%. Mantem-se a ausência de quantificação de responsabilidades efetivas totais com contratos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais da Região”, diz o documento do CFP.