Maioria negativa aprova prolongamento das moratórias bancárias à revelia do PS

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o prolongamento das moratórias bancárias por mais seis meses, à revelia do PS. A iniciativa legislativa do PCP foi aprovada por uma das chamadas “maiorias negativas”, que acolheu os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV, Chega e as duas deputadas não-inscritas. Já o CDS-PP Iniciativa Liberal absteve-se e a bancada do PS votou contra.

No projeto de lei discutido e aprovado na Assembleia da República, o PCP defende que é “urgente” que as moratórias bancárias, cujo período de carência termine no primeiro semestre de 2021, “possam ser prorrogadas, nas mesmas condições, por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário”, porque “não estão criadas as condições para, em muitos casos, se iniciar a regularização dos créditos”.

O PCP propõe ainda que se apliquem “os mesmos critérios de acesso” às moratórias para os créditos contraídos durante o ano de 2020, tendo em conta que atualmente apenas os créditos contraídos antes de março do ano passado estão abrangidos por este regime.

“Apesar de estes créditos terem sido contraídos já em período de crise epidémica, a verdade é que a gestão das expectativas das empresas e das famílias foi variando ao longo deste período, introduzindo, em certos períodos, alguma confiança na perspetiva de uma recuperação económica. Além disso, as profundas dificuldades económicas
levaram muitas famílias e empesas a recorrer a créditos para acorrer a situações urgentes”, defendem os comunistas.

O PSD já tinha sinalizado que iria viabilizar a proposta comunista na generalidade para, na especialidade, introduzir alterações ao texto apresentado. Isto porque os social-democratas entendem que o prolongamento das moratórias bancárias justifica-se apenas para “a fase em que o país viva em estado de emergência, e exclusivamente nessa fase”, devendo ainda ter a “concordância” da Autoridade Bancária Europeia (EBA).