Mais de metade dos juízes avaliados no ano passado tiveram nota máxima

No ano passado os magistrados judiciais foram alvo de 21 processos disciplinares, o número mais baixo da última década. A par deste balanço, as classificações melhoraram: 58% dos juízes avaliados no ano passado foram classificados com Muito Bom, a melhor percentagem dos últimos 16 anos. Dos 378 juízes avaliados em 2019, só 3,3% tiveram Suficiente ou Medíocre.

Os dados são do relatório anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), com a atividade do órgão que tutela os juízes ao longo de 2019, entregue nesta quarta-feira ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que recebeu hoje, em audiência, o​ presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, que procedeu à entrega do relatório referente ao ano judicial de 2019. António Piçarra fez -se acompanhar pelo Vice-Presidente do Conselho, Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, e pelo Vogal eleito pela Assembleia da República, Jorge Gonçalves.

“Em 2019, mais de metade das notações corresponderam a Muito Bom”, lê-se no relatório, acrescentando que a classificação Muito Bom continua a ser, tal como em 2017 e 2018, a que detém o maior peso no universo das notações.

Da análise dos dados, no ano passado, as notações Muito Bom e Bom subiram, enquanto as notações Bom com Distinção desceram ligeiramente. A notação Suficiente subiu, ao passo que a notação Medíocre desceu de dois para um (continua a ser a que tem menor peso no universo total).

“Das inspeções realizadas que se concluíram com a notação Muito Bom, 121 referem-se a classificação de Juízes já anteriormente notados com a nota máxima. Isto é, Juízes que já tinham Muito Bom de classificações anteriores. As novas notações com nota máxima – 98– correspondem, por isso, a 25,92 % do total das classificações atribuídas”, acrescenta o relatório.

Nos últimos 16 anos, 2009 foi o que registou a percentagem mais baixa, apenas 20% dos avaliados obtiveram Muito Bom. Em 2017 foram 55% dos avaliados e no ano anterior 47%.

Já a segunda nota mais elevada, o Bom com Distinção, passou de 28% em 2018 para 26% no ano passado. Por sua vez, a nota Bom, passou de 7% em 2018 para 11% em 2019. Os Suficientes e os Medíocres mantiveram-se baixos como é habitual: 3% e 0,3%, contra 1,9% e 0,5% um ano antes.

Menos processos disciplinares

Na área disciplinar, foram abertos 21 processos, o número mais baixo da última década. É preciso recuar a 2008 para encontrar um número mais baixo: 14, dos quais muitos ainda aguardam decisão. Em 2019, foram aplicadas 17 penas disciplinares (19 em 2018) com a esmagadora maioria a ter multa como sanção disciplinar aplicada (6). Houve ainda uma suspensão – com pena acessória de transferência, cinco advertências registadas. Contrariamente ao que aconteceu nos últimos anos, houve aplicação das penas mais pesadas como uma demissão e duas aposentações compulsivas.

“O número de processos disciplinares instaurados (isto é, nascidos) em 2019 voltou a baixar, fixando-se em 21, quando em 2018 tinha sido de 24”, revela o relatório

A matéria disciplinar suscitou no ano passado a interposição de 17 dos 35 recursos que tentaram invalidar decisões do CSM. Durante 2018, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu decisões em 39 recursos deste tipo, a maior parte referente a decisões tomadas pelo órgão de tutela dos juízes em 2018. Destas, em 35 casos o Supremo indeferiu os recursos e em quatro deu razão aos recorrentes.