Mário Centeno rejeita ter tido papel no processo da Efacec

O ex-ministro das Finanças Mário Centeno rejeitou hoje ter tido qualquer papel no processo da Efacec e salientou que as estratégias da reprivatização da empresa podem ter falhado porque havia instrumentos que não eram legais.

Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, requerida pelo PSD, o antigo governador do Banco de Portugal (BdP) reiterou que não teve “nenhum papel, nenhuma tutela política no processo da Efacec”, apontando que a decisão foi tomada quando já não era ministro das Finanças.

Já respondendo a uma questão sobre a ilegalidade das garantias públicas concedidas pelo Banco de Fomento à Efacec, disse que “se é ilegal, do ponto de vista da supervisão essas situações são corrigidas, há mecanismos para o fazer e se calhar foi por isso que boa parte das estratégias de reprivatização da Efacec não funcionaram, porque aqueles instrumentos não eram legais”.

O ex-governador foi também questionado sobre declarações de Henrique Cruz, antigo presidente da Norgarante, que disse numa audição no parlamento que o BdP tinha pedido silêncio sobre a exposição que a sociedade tinha na Efacec, ao que respondeu que o alegado pedido é algo que o “transcende”, não o fez e “parece estranho” ter partido de técnicos do supervisor. “Nem sei em que contexto o pedido de silêncio foi feito, não consigo contextualizá-lo”, disse.

Quanto aos motivos para a nacionalização da Efacec, o antigo governante enquadrou esta decisão no momento que se vivia, de pandemia, apontando que perante as dificuldades da empresa, o que “foi colocado, num quadro de decisões difíceis na pandemia, passava pela substituição do acionista”.

Centeno salientou que teve “muito poucos” momentos de intervenção neste processo, passando nomeadamente pelo diálogo com os bancos, que eram credores. “A banca não se demonstrou disponível, naquele instante, para intervir”, recordou.

O ex-ministro destacou ainda que o problema da Efacec “surge antes da pandemia, ligado ao ‘Luanda Leaks'”, e as dificuldades somaram-se àquelas que a empresa já tinha.

No que diz respeito à avaliação que o Governo fez, disse estar “seguro de que não foi uma decisão tomada de ânimo leve”.

Quanto à relevância estratégica da empresa, apontou que “o Estado tem que assumir, à partida, que pelo menos em termos genéricos possa existir um benefício líquido que seja palpável e não seja associado a outras considerações da natureza estratégica”, como a “importância para a engenharia portuguesa, a importância para o clima económico em torno da cidade do Porto e presença da engenharia portuguesa em muitos lugares do mundo”.

Centeno acrescentou ainda que, enquanto supervisor, o Banco de Portugal não interviu em nenhum momento deste processo, nem teve acesso a mais nenhuma informação.

O ex-governador recordou ainda outra situação também associada ao ‘Luanda Leaks’ e à Isabel dos Santos, o Eurobic, como um caso de sucesso do qual se deve “aprender para intervenções futuras”.

O Eurobic teve “grande seguimento pelo BdP” e teve de “mudar de donos numa situação que talvez não haja memória em Portugal”, lembrou, o que conseguiu fazer “sem nenhuma intervenção pública, sem custo para ninguém”, sendo assim “esses casos de sucesso, perante choques exógenos a atividade política em Portugal, que se devem aprender para intervenções futuras”.

A Efacec foi nacionalizada na sequência do processo ‘Luanda Leaks’, que levou à saída de Isabel dos Santos do capital da empresa.

O grupo ficou cerca de três anos com maioria de capital público, num processo que foi muito criticado e que envolveu injeções de capital na Efacec pelo Estado.