Marta Temido: Parecer da PGR diz que greve dos enfermeiros é “ilícita”
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) considerou que a greve cirúrgica dos enfermeiros é “ilícita”.
“O parecer torna-se vinculativo para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde”, disse a ministra, pelo que a greve em curso desde 31 de janeiro “deverá estar suspensa”.
O Governo recebeu esta sexta-feira o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), pedido pelo Ministério da Saúde, em janeiro, sobre a legalidade da greve dos enfermeiros nos blocos operatórios e que decorreram numa primeira fase entre 22 de novembro e 31 de dezembro e a que está em curso desde 31 de janeiro com término previsto a 28 de fevereiro. O pedido de parecer visava esclarecer a licitude da paralisação e do seu financiamento.
A ministra, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que “duas circunstâncias justificam” o parecer da PGR: o pré-aviso de greve “não especificava” em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao “financiamento colaborativo que se colocam à própria greve”.
Num primeiro parecer, relativo à primeira greve, a PGR considerou, a 30 de janeiro, a convocatória da greve lícita, advertindo que a paralisação seria ilícita se cada enfermeiro decidisse o dia, a hora e a duração.
*Com Lusa
(Atualizada)
