Medidas para a habitação. O que muda na vida dos jovens?

Como beneficiar desta medida?

Existem alguns critérios obrigatórios que deve cumprir para garantir a totalidade do financiamento:

• Idade entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal;
• Rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81 199 euros anuais ou cerca de 5800 euros por mês);
• O titular do contrato não pode ser proprietário de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional;
• Jovens que nunca tenham usufruído da garantias públicas do Estado;
• O valor do imóvel não pode exceder 450 000 euros;
• A garantia pública do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano.

2.   IMT e Imposto de Selo

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto cobrado sempre que se realiza a compra de uma casa. Este é aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o valor declarado na escritura e incide sobre o maior destes dois montantes.

A nova medida do Governo prevê a isenção do IMT a jovens até aos 35 anos que queiram comprar casa se o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura da habitação não ultrapassar os 316 mil euros, correspondendo ao 4.º escalão do imposto. Para imóveis acima de 316 mil euros e até 633 453 euros mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.

Esta isenção é aplicada à aquisição de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos para habitação própria e permanente.

No caso do Imposto de Selo, são aplicadas as mesmas condições que no IMT para beneficiar da isenção (jovens até aos 35 anos e aquisição de imóveis com um valor máximo de 316 mil euros).

Estas medidas entrarão em vigor no dia 1 de agosto de 2024 e representam valores de poupança consideráveis: 5578 euros (imóveis de 200 mil euros), 9478 (250 mil euros), 14 686 (350 mil euros e 450 mil euros).