Medina: “Portugal tem tributação efetiva significativamente abaixo de países altamente industrializados”

Fernando Medina defendeu hoje que Portugal tem, enquanto país, uma “capacidade muito significativa de atrair, criar e gerar investimento”.
O ministro recordou ainda o investimento recorde das empresas (32 mil milhões de euros) no ano passado, levantando uma série de números em resposta às acusações do Partido Social Democrata sobre a falta de estímulos para o investimento privado na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Só no primeiro semestre de 2023, já vamos em 17 mil milhões de euros, isto é, mais de metade daquilo que tinha sido percorrido no ano anterior”, acrescentou o ministro das Finanças, numa extensa resposta à deputada social-democrata Isaura Morais, que acusa o Executivo de António Costa de desconsiderar as necessidades das empresas no OE2024.

Segundo Medina, Portugal apresenta uma tributação efetiva significativamente abaixo de países altamente industrializados como França ou Alemanha”.

Levando à discussão números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a deputada social-democrata destacou a posição de Portugal no ranking da competitividade fiscal de 2023, cuja tributação “sobre o lucro das empresas coloca Portugal na cauda dos 38 países [da OCDE]”, relevando que é “a taxa média efetiva do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) que melhor reflete as expetativas do investidor sobre a tributação dos seus lucros, do seu investimento”.

“Portugal tem a terceira taxa média efetiva da União Europeia (UE) mais elevada e, por isso, perdemos atratividade para o investimento estrangeiro. E esta proposta do Estado esquece as empresas e o estímulo ao investimento”, acusou a deputada.

Isaura Morais aproveitou a segunda ronda de comentários neste segundo dia de debate para pedir justificações a Fernando Medina quanto à afetação de apenas 3% das suas medidas para apoiar as empresas.

A deputada acusa ainda o governante de ignorar as entidades patronais quando solicitavam ao Governo mais apoio e benefícios para as empresas.

“O PSD sempre defendeu uma diminuição transversal do IRC para dar mais competitividade à nossa economia e mais atratividade ao investimento”, continuou, defendendo que, “neste OE para 2024, devia ser uma prioridade aumentar a competitividade das empresas portuguesas, para permitir o aumento da capacidade de investimento e de manter e aumentar postos de trabalho e, ainda, aumentar a competitividade internacional face aos seus concorrentes diretos”.

“O Estado não facilita a vida das empresas, mas dificulta. Por exemplo, a média mensal de pagamentos em atraso do Estado às empresas suas fornecedoras em agosto do ano passado, de acordo com os últimos dados, era de 886 milhões”, acrescentou.

Por sua vez, Medina referiu que Portugal é “o sexto país europeu com maior número de projetos de investimento direto estrangeiro (IDE)” e que “a OCDE reconheceu Portugal como o segundo país mais amigo na atração do investimento estrangeiro”.

“O stock de IDE aumentou, entre 2015 e 2023, 48 mil milhões de euros, ou seja, 35%. A realidade contraria o fundamental da sua intervenção e do ponto que quis trazer a este debate. Nós temos uma capacidade muito significativa de atrair, de criar e gerar investimento no nosso país e de atrair investimento, e isso só é possível porque o país tem os recursos”, continuou o ministro das Finanças.