Megaprojeto nas margens do Tejo? Vital Moreira critica silêncio “gritante” de Marcelo

Não é a primeira vez que Vital Moreira alerta para situações em que considera que o atual Governo, em gestão, extravasa o limite das competências ao tomar decisões fora daquilo que é “estritamente” necessário. Fê-lo em relação ao anúncio das parcerias público privadas (PPP) nos hospitais e renova agora a crítica em relação ao megaprojeto anunciado na última sexta-feira para as margens do rio Tejo, em Lisboa, “um grandioso projeto de investimento público de infraestruturas e de habitação”. Ora, apesar de o Presidente da República ficar para a história como o “Presidente falante”, Vital Moreira entende que há situações, como esta, em que a “palavra presidencial se impõe”.

Num artigo publicado no blogue Causa Nossa, o antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional considera que o Governo liderado por Luís Montenegro, não estando em plenitude de funções, está a infringir as suas obrigações de conduta institucional e, Marcelo, ao manter-se em silêncio sobre isso, pode acabar por ser cúmplice “por falha na sua missão constitucional de supervisão do funcionamento regular das instituições”.

Se à oposição cabe a crítica política da ação governamental, sublinha o ex-eurodeputado do PS, ao chefe de Estado cabe outro papel. “O que é manifestamente do pelouro do PR  é a ostensiva violação pelo Governo,  com a referida iniciativa, de dois limites limites constitucionais”.  claros”. Primeiro, “a restrição de poderes dos governos demitidos, que só podem praticar os «atos estritamente necessários» à gestão dos negócios públicos (art. 186º, nº 5, da CRP). Segundo,” a imparcialidade política das entidades públicas – incluindo, portanto, o Governo – na pendência de atos eleitorais (art. 113º da CRP)”.

O constitucionalista não vê como é que o megaprojeto das margens do Tejo tinha de ser anunciado nesta fase aos “beneficiários” e não podia esperar pela tomada de posse do Governo que sair das eleições de 18 de maio, até porque não será o atual Executivo a avançar para a sua concretização, analisando que o anúncio feito na sexta-feira é um “claro abuso de poder” cujo intuito passa por “favorecer as candidaturas da AD nas eleições parlamentares de maio e nas eleições autárquicas do outono”. Vital Moreira defende que o Presidente “não pode ser conivente” com um Governo que está em “dupla violação” das suas obrigações institucionais e deve, por isso, “interromper o silêncio que se impôs como comentador político por causa das eleições”.

O novo projeto apresentado na semana passada pelo Governo prevê a construção de 25 mil casas nas duas margens do rio Tejo na grande Lisboa, onde vive um quarto da população do país, a par da criação de 200 mil postos de trabalho.

Chamado “Parque Cidades do Tejo”, este megaprojeto visa “transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”, assinalou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. De acordo com o relevado, assenta em quatro eixos: Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária, abrangendo os concelhos de  Almada, Barreiro, Seixal, Lisboa, Oeiras, Loures, Montijo e Benavente. A área de intervenção urbanística estende-se por 4.500 hectares, 55 vezes o tamanho da Parque Expo em Lisboa.

A ideia é criar a Sociedade Parque Cidades do Tejo, uma empresa detida a 100% pelo Estado, com uma dotação inicial de 26,5 milhões de euros, com a gestão a ser repartida entre o Estado Central e os municípios.