Metro de Lisboa: Tribunal de Contas dá luz verde para concessão terminar em 2030

O Metropolitano de Lisboa recebeu luz verde do Tribunal de Contas para o aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros. Agora, o Metro de Lisboa vai poder continuar a desempenhar as suas atividades no transporte de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa até 1 de julho de 2030.

Indica a empresa em comunicado que esta decisão “constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público” desempenhado pelo Metro de Lisboa.

O Governo decidiu prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa Metropolitano de Lisboa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros, segundo um despacho publicado em março do presente ano, depois do anterior contrato ter fim a 1 de julho de 2024.

Este aditamento ao contrato de concessão vem definir “mecanismos equilibrados de remuneração e de monitorização rastreáveis”, definindo as obrigações do serviço público a desempenhar pela empresa.

Sustenta a empresa de transportes no mesmo comunicado que a decisão do Tribunal de Contas, conhecida esta quinta-feira, suporta os planos de expansão e modernização da rede, atualmente em desenvolvimento na cidade, para a melhoria da mobilidade dos cidadãos.

Atualmente, o Metro de Lisboa assegura o transporte de 600 mil passageiros em todos os dias úteis, um valor que deverá aumentar aquando da abertura das novas estações.

“O contrato de concessão de serviço público reconhece e valoriza o papel fundamental e estruturante do Metropolitano de Lisboa para a mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa, na promoção da utilização do transporte público, na descarbonização e na transição energética, assegura o alinhamento temporal necessário com os calendários dos investimentos de expansão e modernização em curso, mas também define e clarifica um conjunto coordenado e coeso de métricas de eficiência e eficácia para a medição da qualidade do serviço público e dos objetivos de valorização do seu serviço e do capital humano da empresa”, lê-se no mesmo comunicado.

Plano de expansão do Metro de Lisboa

Importa lembrar que o Metro de Lisboa está a desenvolver atualmente a expansão de duas linhas, a vermelha e a verde.

Este plano prevê o prolongamento da estação Rato (da linha amarela) à estação Cais do Sodré (da linha verde) com duas novas estações: Estrela e Santos. Ora, o objetivo será servir áreas da cidade que atualmente não são cobertas pelo Metro, e reforçar “de forma expressiva a oferta dos atuais e potenciais utilizadores de transporte coletivo que se deslocam entre Lisboa e Cascais, na margem norte da Área Metropolitana de Lisboa e entre Lisboa e Almada/Seixal/Montijo”.

O objetivo é tornar a linha verde em circular, ligando desde o Campo Grande até ao Cais do Sodré, alterando um pouco o panorama atual. A conclusão prevista para as obras de toda a linha verde está prevista para 2025.

Já a linha vermelha vai receber quatro novas estações: Campolide, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara. A empresa quer que estas quatro estações estejam em pleno funcionamento até, o mais tardar, 2026.

Existe ainda a construção da linha violeta, cujo orçamento para a construção do troço de 11,5 quilómetros só foi autorizado em janeiro deste ano. Embora a conclusão desta linha com 17 estações em formato semi-circular, que ligará Loures a Odivelas, estivesse prevista para 2025, a verdade é que o mais provável é só terminar no fim de 2026.