Mexidas no IMT, Imposto de Selo, CSI e acordos com professores e polícias custam cerca de 600 milhões por ano

O Governo estima o custo das medidas aprovadas recentemente na vertente fiscal e de atualização salarial dos professores e polícias na ordem dos 610 milhões de euros por ano, indicou o ministro das Finanças no Parlamento esta quarta-feira. O valor pode ficar abaixo de 600 milhões, dados os cálculos mais conservadores da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ressalvou Miranda Sarmento.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) desta quarta-feira, o ministro das Finanças teve oportunidade de estimar os custos de várias medidas recentemente aprovadas e com impacto nas contas públicas, seja por uma redução da receita, seja por um aumento da despesa.

Do lado fiscal, as medidas no Imposto de Selo e no IMT custarão 25 milhões de euros este ano, ou seja, no segundo semestre; considerando a totalidade de 2025, o custo estimado será, portanto, de 50 milhões de euros, indicou Joaquim Miranda Sarmento. Na mesma linha, as alterações no Complemento Solidário para Idosos custam 50 milhões até ao final deste ano, o que perfaz 100 milhões de euros no próximo ano.

Já no que respeita à recuperação do tempo de serviço de várias classes profissionais, o acordo com os professores deve levar a um acréscimo de despesa de 300 milhões de euros por ano, isto de acordo com os cálculos do Executivo. Usando a projeção da UTAO, unidade pela qual o ministro das Finanças afirmou ter “grande consideração”, o impacto é consideravelmente mais baixo, na casa dos 200 milhões de euros.

O acordo com os polícias representará 150 milhões de euros por ano, acrescentou o ministro.

Contas feitas, estas medidas representam entre 500 e 600 milhões de euros, consoante a estimativa utilizada para o acordo com os professores. A este valor juntam-se cerca de 10 milhões de euros do Porta 65, completou Miranda Sarmento.

De notar ainda que as medidas para a Saúde, que viu recentemente anunciado um plano de recuperação (como havia sido prometido na campanha eleitoral da AD), “ficam dentro do plafond do Ministério”.