Ministério celebra contrato-programa com Universidade da Madeira de 15 milhões de euros

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior celebrou um contrato-programa com a Universidade da Madeira (UMa) no valor de 15,8 milhões de euros que envolve também o Governo Regional da Madeira, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação e a Associação para o Desenvolvimento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico.

Este contrato-programa mobiliza um investimento de nove milhões de euros pelo Governo, de seis milhões de euros da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e de três milhões de euros da FCT.

A ministra, Elvira Fortunato, disse que este contrato-programa reconhece o percurso “evolutivo e positivo” que a Universidade da Madeira e o Governo Regional têm feito e que o Ministério pretende dar ferramentas para que esse percurso seja seguido.

“Podemos dizer que se trata de um contrato-programa de desenvolvimento de sucesso pois vai permitir alavancar em mais 30% o orçamento da Universidade da Madeira em termos de receita de impostos, no valor de 17,2 milhões de euros”, referiu a governante.

Ministra destaca investimento em residências

Elvira Fortunato destacou o investimento que tem sido feito ao nível das residências universitárias com projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma verba de 375 milhões de euros. A governante referiu que já foram contratualizados 119 projetos que permitirão reforçar o alojamento universitário em 50 concelhos.

Juntando novas construções e adequações e reabilitações estão em causa 15 mil e 800 camas, acrescentou a ministra.

“Face às necessidades de alojamento estudantil, o número de projetos aprovados ultrapassou a dotação inicial, o que levou o Governo a reforçar o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com mais 72 milhões de euros ao abrigo do PRR, que permitiu contratualizar a totalidade dos projetos aprovados, num total de camas intervencionadas superior a 18 mil camas, traduzindo-se num investimento total de 447 milhões de euros”, salientou Elvira Fortunato.

“Tal irá envolver mais três concelhos, perfazendo, um total de 53 concelhos, correspondendo aos 131 projetos contratualizados, por conseguinte, terá uma maior cobertura nacional em especial na Região Autónoma dos Açores”, sublinhou a ministra.

A governante salientou que entre 2021 e 2026 o país vai passar de 157 para 243 residências e de 15.073 para 26.772 camas.

“Trata-se de um reforço de 78% na capacidade atualmente instalada. E prosseguimos determinados em assegurar o direito à habitação aos estudantes que vão estudar para longe da sua residência habitual e longe das suas famílias”, afirmou a ministra.

No que diz respeito à Universidade da Madeira estão aprovadas três candidaturas para residências universitárias, com verbas do PRR, que atingem os 10 milhões de euros.

Elvira Fortunato referiu que a relação financeira entre o Governo e as instituições de ensino superior tem-se desenvolvido num quadro de “confiança e previsibilidade” desde 2016.

A governante acrescentou que o contrato-programa de desenvolvimento que foi assinado com a Universidade da Madeira vai fortalecer o papel da universidade “no desenvolvimento do território onde se encontra inserida e que prevê financiamento adicional ao da fórmula de financiamento das instituições de ensino superior e mobilizará fundos adicionais aos do Ministério, procurando fortalecer o papel da academia no desenvolvimento social e económico da região que apoia”.

Elvira Fortunato sublinhou que este contrato-programa reconhece que a Universidade da Madeira “carece de um apoio compensatório devido à sua situação insular e ultraperiférica, fator determinante para a existência de constrangimentos que afetam a sua organização e funcionamento, nomeadamente no que diz respeito a sobrecustos que não são passíveis de serem compensados com ganhos de escala, quando em comparação com outras instituições do ensino superior localizadas no território continental”.

Face a isto a ministra referiu que se assumiu uma opção política “explícita de discriminação positiva” de instituições de ensino superior localizadas em regiões de baixa pressão demográfica e ultraperiféricas.

“Isso corresponde a uma visão global do país, que dá particular atenção ao reforço, nomeadamente de financiamento, das instituições de ensino superior localizadas nos territórios onde poderão fazer ainda mais a diferença na criação de perspetivas de futuro”, disse Elvira Fortunato.

Contrato quer fortalecer turismo e mar

A governante sublinhou que o contrato-programa inclui medidas que vão permitir à Universidade da Madeira “meios mais adequados” para executar o seu programa de desenvolvimento, em áreas consideradas “estratégicas diferenciadoras” como o Turismo e o Mar.

“É nosso desejo que a instituição se posicione como fator de desenvolvimento da Região, em áreas estratégicas como a Saúde, o Turismo, o Mar, a Transformação Digital e a formação para a docência nos ensinos básico e secundário, como foi anteriormente apresentado”, disse a ministra.

Elvira Fortunato sublinhou que o quadro institucional de desenvolvimento da Universidade da Madeira tem “sofrido uma evolução muito positiva” nos últimos anos e está estruturado no sentido de fazer “aumentar a visibilidade e a qualidade da instituição” no âmbito estratégico do Atlântico e, especificamente, da Macaronésia, e também ao nível  da correspondente “afirmação nacional e internacional”.

Elvira Fortunato sublinhou que estes contratos-programa visam também dar previsibilidade às instituições e também encorajar mudanças estratégicas no seu interior.