Montenegro diz que “está tudo esclarecido” e PS diz ‘não’ a moção de confiança e censura

O Governo dirigido por Luís Montenegro deverá ter condições para se manter em funções. E tudo se deve à posição demonstrada pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos. Montenegro ameaçou, no sábado, na comunicação que fez ao país, para clarificar as polémicas envolvendo a empresa familiar Spinumviva, que poderia avançar com uma moção de confiança, no Parlamento, enquanto que o PCP confirmou que vai entregar uma moção de censura.

Perante estas intenções de Montenegro e do líder do PCP, Paulo Raimundo, Pedro Nuno Santos disse que os socialistas não serão causa de instabilidade tendo rejeitado aprovar a moção de censura que será apresentada pelo PCP mas que iria chumbar uma moção de confiança, caso Montenegro avance nesse sentido.

O dirigente socialista considerou que Montenegro não deve “transmitir para o Parlamento” uma decisão que deve ser sua, referindo-se à possibilidade do executivo avançar com uma moção de confiança na Assembleia da República.

“É dos principais fatores de instabilidade no país”, disse Pedro Nuno Santos sobre Montenegro.

“O PS não será um fator de instabilidade no país. Se o primeiro-ministro e o Governo apresentarem uma moção de confiança o PS vai chumbar. Não temos confiança neste Governo. Não viabilizaremos também uma moção de censura”, esclareceu Pedro Nuno Santos.

Montenegro diz que crise política “deve ser evitada”

Durante a sua comunicação ao país Montenegro destacou o bom momento que Portugal atravessa e alertou que a crise política “deve ser evitada” mas que esta crise “poderá ser inevitável”.

O primeiro-ministro disse que “não resta nenhuma dúvida que está em exclusividade total” no Governo, e salientou que tem assegurado com os membros do governo a “estabilidade”, e mostrou-se “disponível para um escrutínio saudável e democrático”

Contudo o governante disse que “não estará a qualquer custo” e afirmou que a “questão política tem de ser clarificada”, momento aproveitado por Montenegro para ameaçar com a entrega de uma moção de confiança no Parlamento.

A estas intenções de Montenegro veio o anúncio do líder do PCP, Paulo Raimundo, de que a força partidária iria avançar com uma moção de censura ao Governo, depois dos esclarecimentos dados pelo governante, na comunicação ao país, no sábado.

Em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo, defendeu que o “Governo não está em condições de responder aos problemas” de Portugal e “não merece confiança”, mas sim censura.

Já o líder do Chega, André Ventura, anunciou que deve votar contra uma eventual moção de confiança que vier a ser apresentada pelo Governo, no Parlamento, como afirmou o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, transmitidas pela RTP, André Ventura, afirmou que, embora não tenha reunido com os órgãos do partido, é “consensual e incontornável o sentimento de que é impossível viabilizar a confiança de um primeiro-ministro com este grau de suspeição sobre si próprio”.

“Se o fizéssemos estaríamos a trair tudo aquilo em que acreditamos. Estaríamos a trair toda a história que defendemos e que levou, por exemplo, à queda do governo de Miguel Albuquerque na Madeira”, acrescentou André Ventura.

Já o líder do Livre Rui Tavares disse, no sábado, que não possui confiança institucional em Luís Montenegro, referindo-se à possibilidade do Governo poder avançar com uma moção de confiança, e acrescentou que essa “falta de confiança agravou-se ainda [no sábado] porque [Montenegro] não tomou nenhum dos caminhos que permitiria, ao menos, tentar sanar a situação”.

Em declarações transmitidas pela RTP, Rui Tavares afirmou que o país está “de novo mergulhado numa crise política” por “exclusiva e única responsabilidade do primeiro-ministro e da sua imprevidência pessoal, falta de clareza, falta de transparência na gestão de conflitos de interesse”.

A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, confirmou, no sábado, que a força partidária vai contra uma possível moção de confiança que venha a ser apresentada pelo Governo, liderado por Luís Montenegro, no Parlamento.

“Não temos confiança num primeiro-ministro, Luís Montenegro, que pode chantagear a Assembleia da República. Não temos confiança num primeiro-ministro que foge aos seus deveres, responsabilidades, e aos esclarecimentos”, reforçou a líder bloquista, em reação à comunicação feita pelo primeiro-ministro, este sábado.

Para o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, acusou Luís Montenegro de se ter “tornado o maior foco de instabilidade” no país.

Sobre a moção de censura que será apresentada pelo PCP, no Parlamento, o dirigente liberal referiu que a força partidária vai avaliar os seus fundamentos, mas que “será muito difícil que a Iniciativa Liberal tenha algum tipo de adesão a argumentos” do partido.

“Poderá concordar com um ou outro diagnóstico, eventualmente poucos, mas as soluções que o PCP poderá apresentar não me parece que, à partida, justifiquem nenhum tipo de adesão por parte da Iniciativa Liberal”, afirmou.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que Montenegro “deu todas as explicações ao país” e que “não há nenhuma razão para uma crise política”.

O centrista disse que a acontecer uma crise política, “esta crise será da inteira responsabilidade” da oposição.

“Compete então ao PS e à Iniciativa Liberal dizerem se se colocarão do lado do PCP e previsivelmente do Chega, trazendo a Portugal uma instabilidade totalmente irresponsável”, disse o líder parlamentar centrista.

Montenegro diz que está tudo esclarecido

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, na comunicação ao país, de sábado, depois das polémicas envolvendo a empresa familiar Spinumviva, que foi criada por si, afirmou que está tudo esclarecido na declaração de interesses que entregou quando assumiu o cargo no governo. O governante alertou que uma crise política deve ser evitada mas que isso pode ser inevitável.

“O Parlamento reprovou uma moção de censura, há uma semana, sobre a minha vida patrimonial e prestei todos os esclarecimentos devidos. Decidi partilhar a minha estratégia patrimonial e familiar dos últimos 15 anos”, disse o primeiro-ministro. O governante disse ainda que sobre a empresa que criou foram revelados os seus clientes, a faturação, e o trabalho que foi prestado.

“Para alguns os esclarecimentos não foram suficientes. Nunca serão suficientes”, disse Montenegro.

“A empresa [Spinumviva] tem know-how, tem pessoas especializadas, e tenta garantir a conformidade com os dados de segurança. Empresas como a Solverde que tratam e gerem bases de dados de cliente de hotéis, de salas de jogo física, com transações financeiras, com regras de limitação de idade, de combate a fraude, de deturpação de identidade. Tudo isso precisa de acompanhamento técnico”, disse Montenegro.

“Portugueses eu confio no vosso critério”, disse o primeiro-ministro.

“Está tudo nas minhas declarações de interesses. Fui eu que criei com os meus filhos esta estrutura [da empresa]. Não pratiquei nenhum crime nem cometi nenhuma falha técnica”, afirmou Montenegro sobre a sua situação familiar e empresarial.

“Se o sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política nós vamos ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional. Nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral. E assim vai continuar a ser. Se houver conflito de interesses não vou participar nas respetivas decisões”, disse Montenegro.

O primeiro-ministro confirmou também que vai passar a empresa para os filhos, e que será mudada a sede da Spinumviva, que se encontra na morada do governante.

Polémica da Spinumviva

A polémica começou há cerca de duas semanas quando foi levantada a hipótese de existir um conflito de interesses (noticiado a 15 de fevereiro pelo “Correio da Manhã”) tendo em conta que a Spinumviva por atuar no setor imobiliário poder beneficiar com uma possível alteração à Lei dos Solos. Mesmo com a empresa nas mãos da família (algo que se soube na semana passada que não é bem assim), o próprio Luís Montenegro poderia tirar proveitos económicos tendo em conta que se encontra casado em comunhão de bens.

Esta sexta-feira foi conhecido um desenvolvimento sobre este caso. A empresa familiar que pertence a Luís Montenegro e a sua família, a Spinumviva recebe uma avença mensal de 4.500 euros, de acordo com o jornal “Expresso”, através de um contrato de consultoria e gestão de proteção de dados que está em vigor desde julho de 2021, e que representa cerca de um terço dessas receitas.

Luís Montenegro terá defendido a Solverde nas negociações com Estado, chefiado na altura por António Costa, para definir a atribuição de compensações nos negócios dos casinos devido à pandemia, avançou esta quinta-feira o “Correio da Manhã”.

A mesma publicação questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza da intervenção de Luís Montenegro neste processo sendo que a Solverde esclareceu que o atual chefe de Governo prestou assessoria jurídica no processo negocial com o Estado

Na sequência destas negociações, a Solverde e o Governo assinaram aditamentos aos contratos de concessão relativos à exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esses aditamentos foram assinados a 10 de março de 2022, a três meses de Luís Montenegro assumir a liderança do PSD. Fruto desse acordo, a concessão foi prolongada até ao final deste ano, após avaliação do reequilíbrio económico e financeiro face à pandemia.

Já em relação à ação interposta pela Solverde contra o Estado, devido ao prejuízo causado pela crise financeira de 2008 e em que foi reclamado o pagamento de 15,5 milhões de euros, o gabinete do primeiro-ministro nega que tivesse qualquer intervenção nesse processo.

Este sábado o jornal “Correio da Manhã” avançou que a família de Luís Montenegro terá pago 715 mil euros, a pronto, para a aquisição de duas habitações.

Spinumviva nasceu em 2021

Da Spinumviva, sabe-se que nasceu em 2021, por iniciativa do atual primeiro-ministro, tendo como áreas de atividade a consultoria de negócios e de gestão, com a sede da organização a estar na residência do atual primeiro-ministro, em Espinho.

Contudo em junho de 2022, Luís Montenegro fez saber que deixaria de ser gerente e sócio maioritário da empresa, ficando a organização a cargo da sua esposa e dos filhos. Mas as coisas não aconteceram exatamente assim.

Com esta mudança, alargou-se também o âmbito das atividades da Spinumviva, onde para além da consultoria se acrescentou a compra e venda de bens imobiliários, e a aquisição de imóveis para revenda. A empresa terá faturado 718 mil euros, em três anos, sendo que em 2021 a faturação se cifrou em 67 mil euros.

O “Correio da Manhã” avançou a 19 de fevereiro que o negócio de venda de Montenegro à sua esposa é nulo pelo que Montenegro continua a ter uma posição maioritária na empresa, e a 20 de fevereiro disse que apesar da empresa ter faturado 718 mil euros gastou com pessoal 92 mil euros, o que corresponderia a 13% do volume de negócios total da empresa com cada um dos gerentes, que são os membros da família do atual primeiro-ministro, a receberem um salário de mil euros brutos por mês.

Perante esta sequência de eventos, Montenegro já tinha recusado a ideia de existir conflito de interesses e assegurou que “não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado” à questão da Lei dos Solos, que entre outras coisas vai reclassificar os solos rústicos em urbanos.