Municípios integram Conselho Consultivo da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes

O Conselho Consultivo da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), instrumento aprovado no final do ano passado, vai passar a integrar representantes dos municípios, além de membros de associações e ordens profissionais com relevância na matéria.

Até então, apenas membros do Governo faziam parte do órgão que acompanha a implementação da ENTI.

A reestruturação consta da resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República (DR). Com a medida, o Governo aposta no reforço “da participação ativa dos municípios no modelo de Governo da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, designadamente na Estrutura de Coordenação Estratégica cujo objetivo é rever e emitir orientações políticas, e acompanhar os desafios de transformação, salvaguardando a diversidade e características de cada um dos municípios”.

Ainda segundo a mesma resolução, “uma estratégia nacional que vise territórios inteligentes e conectados que proporcionem desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, com serviços interoperáveis centrados no cidadão e nas empresas, que posicionem Portugal enquanto país digital, pressupõe uma auscultação aos mais diversos setores da sociedade. Esta auscultação pretende-se mais ampla, vasta, diversificada e tecnicamente consistente”.

Os ministros do Governo de Luís Montenegro decidiram, ainda, alterar a periodicidade das reuniões da Estrutura de Ação Territorial (EAT), que passam a ocorrer a cada três meses.

“A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, é uma medida que visa enfrentar os desafios nacionais, das regiões e dos municípios que pressupõem a convocação dos decisores locais, regionais e nacionais a reforçarem, cada vez mais, o propósito de prestar serviços de forma eficiente, inclusiva e com qualidade”, é referido, ainda, na resolução.

A medida foi anunciada no início de agosto pela ministra da Modernização. “A estratégia, como estava a ser desenhada, colocava os municípios num órgão consultivo que nem sequer tinha sido ainda criado e para este Governo é essencial – porque esta é uma estratégia para o território, não uma estratégia do Governo – colocar os municípios num órgão que decide e que acompanha a implementação da estratégia, ou seja, o órgão de coordenação estratégica”, afirmou, à agência Lusa, Margarida Balseiro Lopes.