“Nos últimos oito anos tivemos uma espécie de ‘tiro’ ao investidor” na habitação

Miguel Marques dos Santos, sócio da Vieira de Almeida, acusou o Governo esta terça-feira, no âmbito de um evento organizado pelo JE, de ter praticado o “tiro ao investidor” no que diz respeito à área do imobiliário.

Os desafios do imobiliário em 2024 estiveram em debate no pequeno-almoço que o JE promove esta terça-feira, em Lisboa, com a participação do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Em debate vão estar as tendências no mercado imobiliário nacional e europeu e as medidas que o novo Governo pretende implementar no sector, que vão reverter, parcialmente, as que foram aplicadas pelo anterior Executivo no âmbito do pacote Mais Habitação.

“Nos últimos oito anos, tivemos uma espécie de tiro ao investidor com erros nos benefícios fiscais, lei do arrendamento onde houve contrarreformas que tirou previsibilidade ao investidor”, realçou este especialista.

Para o sócio responsável pela área de Imobiliário e Urbanismo da VdA, “as medidas que o Governo tem na calha são medidas que reduzem a carga fiscal na habitação e as taxas de licenciamento mas vamos ver como é que vão ser implementadas”.

Fiscalidade e licenciamento: os dois grandes entraves

Para este especialista, o diagnóstico “está feito” neste sector: “a fiscalidade e o licenciamento são os dois grandes entraves. Temos carência de oferta e excesso de procura quer ao nível do arrendamento como da aquisição”.

Sobre os “remédios” aplicados pelo Executivo anterior, Miguel Marques dos Santos destacou que “as medidas implementadas atacaram sempre o problema pelo lado errado, em vez de ter mais oferta por via de participação dos privados pensou-se sempre na oferta pública que acabou por não acontecer”.

Quanto ao Simplex para a habitação, este especialista em imobiliário e urbanismo aponta “erros de implementação que têm de ser resolvidos: a forma como o diploma está construído gera incapacidade de aplicação prática com um conjunto de contradições”.

“Para termos habitação em dimensão suficiente, precisamos do arrendamento a funcionar. O Governo anterior fez sempre reformas contraproducentes em termos de aplicação prática, impossível de praticar”, destacou.

“Cada vez que um investidor estrangeiro nos coloca dúvidas, temos dificuldade em esclarecer porque a lei gera dúvidas”, realçou o especialista da VdA.