Novo aeroporto. “ANA? Não é o concessionário que decide os investimentos”, avisa Governo

O Governo, através de Frederico Francisco, secretário de Estado das Infraestruturas, avisou a ANA – Aeroportos de Portugal que não é o concessionário que decide investimentos, a propósito da preferência desta entidade para avançar com o novo aeroporto no Montijo.

Em conferência de imprensa, o governante começou por explicar que “o concessionário gere uma infraestrutura em nome do Estado dentro de condições que estão previstas no contrato de concessão. O concedente, neste caso e em todos, não abdica em usar todos os mecanismos que estão previstos nesse contrato”.

Explicou o secretário de Estado que “é da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz: ou estão explicitamente previstos no contrato de concessão ou existem mecanismos no contrato para que o concedente e não o concessionário decida que investimentos é que têm de ser feitos”.

Opção “Alcochete” pode chegar aos cinco mil milhões

Se o Estado optar por Alcochete, a fatura pode chegar aos cinco mil milhões de euros sem contar com o custo da infraestrutura. O JE avança esta sexta-feira, em exclusivo, que a solução mais viável para a construção do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), pode implicar uma indemnização avultada à Vinci.

Detalha o JE que o contrato de concessão assinado em 2012 pelo governo de Passos Coelho garante à ANA direito sobre lucros cessantes em caso de incumprimento do Estado. Fontes ouvidas pelo JE estimam valores até aos cinco mil milhões, já que o termo da concessão apenas se cumpre em 2062.

Na terça-feira, a CTI avançou, através da análise do jurista desta Comissão, que se o Estado não chegar a acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal para construir o novo aeroporto em Alcochete, essa opção implica “alguns riscos contratuais.

Ao que apurou o JE, de acordo com as fontes consultadas pelo jornal, essa via de litigância irá desaguar em três pontos. Conheça os detalhes desta questão jurídica que poderá pesar na decisão sobre o novo aeroporto.

“Quem é que vai pagar?”

Quem é que vai pagar a solução “Alcochete” avançada esta terça-feira como a melhor classificada para receber o novo aeroporto de Lisboa? A questão foi deixada esta terça-feira na CNN Portugal por José Luís Arnaut, presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal, a propósito de quem irá arcar com a despesa prevista de oito mil milhões de euros referente à nova infraestrutura aeroportuária.

“A Comissão Técnica Independente (CTI) apresenta uma solução de longo prazo e não uma solução de curto prazo. No entanto, o problema que Portugal tem é de curto prazo. Estamos a perder mil milhões de euros de receitas de turismo e mais de um milhão de turistas por falta de slots em Lisboa”, começou por criticar o presidente da ANA.

José Luís Arnaut reiterou que “a única solução possível para avançar em 36 meses e com custo zero para o contribuinte é o Montijo. É muito ambicioso avançar com um projeto destes e fazer um aeroporto maior do que o de Frankfurt ou Heathrow. De facto, não há fome que não dê em fartura mas a questão que tem de se fazer é quem é que paga?”.

A coordenadora da CTI, Rosário Partidário, disse esta terça-feira que a construção do novo aeroporto não precisa de financiamento público, sendo todas as opções financeiramente viáveis.

Rosário Partidário falava na apresentação do relatório preliminar da análise e avaliação das opções estratégicas para ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, no LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que decorreu em Lisboa.

“Todas as opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário financiamento público para a construção do novo aeroporto”, afirmou.

A Comissão Técnica Independente deu por concluído o seu trabalho de análise às várias soluções propostas e deu o seu aval à solução Alcochete, através de uma combinação Aeroporto da Portela + Campo de Tiro de Alcochete.

Como recordou o JE a 26 de abril, o Campo de Tiro de Alcochete foi a localização escolhida pelo Governo de José Sócrates em 2009. No entanto, este projeto nunca saiu do papel, tendo sido interrompido na altura devido à crise económica.

Note-se que esta opção prevê duas pistas, com a capacidade para 80 movimentos por hora e possibilidade de expansão até quatro pistas. 5.550 pessoas expostas ao ruído. Fica a 40 quilómetros de Lisboa, cerca de 40 minutos. Sem ferrovia. Inicialmente, previa a construção da terceira travessia sobre o Tejo para a ligação ferroviária. Uma das vantagens é que os terrenos pertencem ao Estado.