Novobanco altera política de remuneração após fim do período de reestruturação

O Novobanco leva esta sexta-feira à Assembleia Geral, que começa às 15h00, “deliberar sobre a alteração à Política de Remuneração para os Órgãos de Administração e Fiscalização do banco”. O Jornal Económico questionou o Novobanco que explicou que essa alteração decorre do ajustamento decorrente do fim do período de reestruturação do banco.

Os prémios passam a ser pagos regularmente, sob a forma de remuneração variável, sem qualquer deferimento. A remuneração total resulta da combinação entre as componentes de remuneração fixa e variável.

O fim do plano de reestruturação libertou já os prémios de 2,7 milhões para a administração do Novobanco que tinham sido atribuídos, mas estavam “suspensos” devido às limitações à remuneração previstas durante o período em que o banco que nasceu das cinzas do BES esteve em reestruturação.

Tal como avançou o Relatório e Contas “na sequência do fim do período de reestruturação decretado pela Comissão Europeia no contexto da ajuda de estado decorrente do processo de venda do Novobanco, as limitações de remunerações aos membros dos órgãos de administração e fiscalização deixaram de ser aplicáveis”, explica a instituição no relatório e contas de 2023.

As medidas de auxílio estatal assumidas por Portugal no contexto da venda do Novobanco foram consideradas compatíveis com o mercado interno nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, em resultado, alguns compromissos foram assumidos pelo Estado português perante a Comissão Europeia.

Neste sentido, e até ao termo do Período de Reestruturação, foram aplicadas limitações relativamente à remuneração dos Colaboradores e dos membros dos Órgãos de Administração e de Supervisão do Novobanco. Entre elas não pagar a qualquer colaborador, administrador ou gestor uma remuneração anual total (salário, contribuição para pensão, bónus) superior a 10 vezes o salário médio dos colaboradores do banco até 30 de junho de 2020.

Depois no período entre 30 de junho de 2020 e o final do Período de Reestruturação, os pagamentos de remuneração anual acima destes limites podiam ser efetuados se o banco não infringisse nenhuma das metas especificadas nos compromissos de viabilidade.

O Novobanco podia, em todo o caso, pagar bónus diferidos aos seus colaboradores, pelo desempenho durante o Período de Reestruturação, pagamento esse que só pode ser feito após o final do Período de Reestruturação.

“Até ao final do Período de Reestruturação, a remuneração total e as respetivas condições previstas nesta Política poderão ser afetadas se os compromissos não forem alcançados, total ou parcialmente”, prevê ainda o banco.

“Além disso, esta Política de Remuneração foi preparada considerando a existência de razões sérias e objetivas que justificam, nas circunstâncias atuais, o pagamento de remuneração variável aos Membros do Conselho de Administração Executivo ao abrigo das regras previstas na presente Política. Se, em qualquer altura, essas razões deixarem de existir, esta Política será revista em conformidade”, lê-se no documento.

De acordo com o  relatório e contas do banco, o atual conselho de administração executivo recebeu no ano passado prémios de 2,36 milhões de euros referentes às remunerações variáveis que foram atribuídas em 2020, 2021, 2022 e 2023. O CEO Mark Bourke (que chegou em agosto de 2022) recebeu um bónus de 565 mil euros em 2023.

Os pagamentos de bónus terão sido maiores, pois a lista revelada no relatório e contas não inclui antigos administradores a quem também foram atribuídos prémios, como é o caso do ex-CEO António Ramalho.

A polémica dos prémios começou em 202o quando o banco informou no relatório de contas enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que relativamente ao exercício de 2019, o tinha atribuído 1,9 milhões de euros, em prémios à gestão. Tendo o pagamento sido diferido até ao final do plano de reestruturação que estava a ser monitorizado pelas autoridades europeias. Na altura era referido que o então CEO António Ramalho tinha recebido uma remuneração fixa de 371,86 mil euros, tendo lhe sido atribuído um prémio diferido de 38,1 mil euros.

Em 2021 o Novobanco voltou a atribuir prémios à administração liderada por António Ramalho de 1,6 milhões de euros. Mas os bónus atribuídos aos membros do Conselho de Administração Executivo do banco ficaram retidos para serem pagos após o fim do programa de reestruturação que estava em curso. Na altura o banco ainda dava prejuízos e atribuiu prémios de quase 1,6 milhões de euros à equipa de gestão.

Em 2022, como nos anos anteriores, o Novobanco voltou a atribuir um prémio de 1,93 milhões aos administradores totalmente diferido. “Para o ano de 2022, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, no montante de 1.931 milhares de euros, aos membros do conselho de administração executivo (incluindo membros que já não se encontravam em funções no final do ano) e sujeita à verificação de diversas condições”, lê-se no relatório e contas de 2022.

Em 2023 o Novobanco pagou pela primeira vez prémios aos administradores. “Na sequência do fim do período de reestruturação decretado pela Comissão Europeia no contexto da ajuda de estado decorrente do processo de venda do Novobanco, as limitações de remunerações aos membros dos órgãos de administração e fiscalização deixaram de ser aplicáveis”, explica o banco no relatório e contas de 2023.

Tal “resultou em pagamentos adicionais em 2023 para os atuais membros do conselho de administração executivo e Conselho Geral de Supervisão de 382.948 euros referentes a salários que estavam diferidos e 2.663.167 euros de remunerações variáveis de anos anteriores cujo período de diferimento já tinha decorrido”, acrescentou o banco.