OE2025: Estado comparticipa 50% do custo na construção do Hospital da Madeira

O Estado vai comparticipar a construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamentos do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira em 50% do valor do custo, com a aprovação de uma proposta do PSD e CDS-PP nesse sentido.

A proposta foi aprovada por unanimidade nas votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Com esta proposta, “o Governo assegura a comparticipação do Estado na construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, aprovado como projeto de interesse comum, através do apoio financeiro correspondente a 50 % do valor do respetivo custo”.

Este valor “é o apresentado na candidatura a projeto de interesse comum aprovada em 2018, com a atualização decorrente, nomeadamente do aumento de custos originados/derivados da inflação, garantindo-se, deste modo, a efetiva comparticipação do Estado no seu real custo”, dita a proposta.

Aprovada foi também uma proposta semelhante do BE sobre o Hospital da Madeira, que diz que o “Governo assegura o apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, aprovado como projeto de interesse comum, de acordo com a programação financeira atualizada da obra, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, garantindo a comparticipação do acréscimo da atualização de preços decorrentes da inflação face ao valor da candidatura aprovada em 2018”.

Além disso, também recebeu ‘luz verde’ um conjunto de medidas dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, relativas às regiões autónomas, como o reforço dos meios de combate aos incêndios na Madeira e uma medida que diz que “durante o ano de 2025, o Governo promove as diligências para o lançamento de um concurso público internacional para a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente”.