OE2025: Último dia de votações com 38 propostas aprovadas, PSD/CDS e Chega com mais vitórias

O parlamento aprovou 38 propostas de alteração no último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sendo que os partidos que suportam o Governo e o Chega foram aqueles com mais medidas viabilizadas.

No final dos trabalhos, que o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública apelidou de votações “históricas”, foi sinalizado que há a expectativa de que no próximo OE o processo de votação ocorra já através da plataforma eletrónica, pelo que pode ser a última vez que as votações na especialidade são feitas desta forma.

Um dos principais temas deste último dia de votações, que acabou por ter o menor número de propostas viabilizadas, foi o aumento extraordinário das pensões, tendo sido aprovadas as propostas tanto do PS como do PSD e CDS-PP.

A proposta do PS prevê um aumento adicional e permanente das pensões em 1,25 pontos percentuais, que vai somar-se à atualização regular anual das reformas, enquanto a proposta do PSD/CDS-PP dita que os pensionistas poderão receber em 2025 um suplemento extraordinário em função da execução orçamental.

Contas feitas, os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram aprovadas 11 propostas de alteração, enquanto o Chega conseguiu nove viabilizadas.

Já o Livre e o PS obtiveram, cada um, ‘luz verde’ para cinco medidas.

O BE conseguiu aprovar quatro medidas, o PCP duas e a IL e o PAN uma cada.

Recorde-se ainda que esta manhã, em plenário, PSD e CDS-PP mudaram o seu sentido de voto e fizeram aprovar uma proposta do Chega para o aumento do financiamento por criança dos cuidados paliativos pediátricos.

Os partidos que apoiam o Governo conseguiram também aprovar o fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos e a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6%.

Já o Chega recebeu ‘luz verde’ para propostas que prevêm um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia.

Do PS, além do aumento extra das pensões, foi também aprovado por unanimidade o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, viram a sua capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas.

Viabilizada foi ainda uma medida socialista para descongelar as subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira.

Da bancada do Livre, foram aprovadas propostas para um estudo nacional sobre mutilação genital feminina e a criação de um guia e de uma campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica.

O BE conseguiu aprovar uma proposta que travou o pedido de autorização legislativa do Governo para mexer na lei do trabalho em funções públicas, visando alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.

Já o PCP teve ‘luz verde’ para propostas para uma transferência de verbas para a Câmara Municipal de Carregal do Sal no âmbito da “requalificação e musealização da Casa do Passal – Museu Aristides de Sousa Mendes”, bem como para a manutenção da publicidade na RTP.

A IL conseguiu ver aprovada uma proposta para a afetação de 54,5 milhões de euros à rubrica do desporto, que tinha também sido proposta pelo PS.

A proposta do PAN que foi aprovada prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.

Na soma dos quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste OE que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.

Para sexta-feira de manhã, em plenário, está marcado o debate das normas que os partidos decidirem avocar, seguindo-se o encerramento do processo orçamental com as intervenções dos partidos e Governo e a votação final global, que já tem viabilização garantida através da abstenção do PS.