OE2026: “Governo acerta ao dar mais destaque à criação de riqueza”, diz BRP
A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) considerou, esta sexta-feira, que o “Governo acerta ao dar mais destaque à criação de riqueza”, num comentário sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
“O Governo acerta ao dar mais destaque à criação de riqueza, à disciplina orçamental e à redução do rácio da dívida, bem como ao alívio fiscal para quem trabalha e para quem investe. Estes são sinais que o BRP há muito defende. É também positivo o foco na simplificação administrativa e o reconhecimento da importância do investimento”, disse Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP.
No entanto, para a BRP, “na fiscalidade, persistem os três pecados capitais do sistema português: penaliza o sucesso, é caro e é complexo”. “No IRS, a proposta do Governo mantém a prisão do salário mínimo. A subida do salário mínimo, sem uma reforma estrutural do IRS, faz com que um trabalhador que suba ligeiramente o seu rendimento entregue 64% do aumento ao Estado”, destacou a associação.
“ É uma decisão injusta e contraproducente, que desincentiva o esforço e perpetua um modelo onde o salário mínimo passou de 5% para 24% dos trabalhadores neste século. A proposta do BRP de eliminar os cinco primeiros escalões do IRS visa precisamente quebrar essa armadilha e criar espaço para que 62% das famílias possam crescer até 1,5 vezes o salário médio nacional, mudando o foco da discussão do salário mínimo para o salário médio, que é o verdadeiro motor de progresso e de qualidade de vida“, considerou Carlos Moreira da Silva.
Já a redução do IRC “é um passo na direção certa, mas a existência simultânea de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas faz com que a taxa efetiva mais do que duplique entre o lucro de uma pequena empresa e o de uma grande”.
“É um desincentivo direto à escala e, portanto, aos melhores salários. As empresas do BRP pagam em média mais de 2.650 euros por mês, enquanto a média nacional nas microempresas não chega a 1.100 euros. Precisamos de incentivar que mais PME cresçam, para termos mais empresas capazes de criar empregos qualificados e pagar melhores salários. Esse deve ser o verdadeiro objetivo da política fiscal“, referiu a BRP.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
