Oi conclui reestruturação da dívida prevista no plano de recuperação

A operadora de telecomunicações brasileira Oi concluiu esta quinta-feira o processo de reestruturação da dívida previsto na segunda versão do plano de recuperação, informou a empresa aos acionistas e ao mercado.

Logo, foram celebrados ontem os instrumentos da Dívida Roll-Up (“Notas Roll-Up”), do Novo Financiamento – Credores Opção Reestruturação I e do Novo Financiamento – Terceiros, nos termos do que determinam as Cláusulas 4.2.2.1 e 5.4.1 e respectivas subcláusulas do Plano.

“O novo financiamento – credores opção reestruturação I foi subscrito por credores opção reestruturação I, através da conversão das notas do DIP Emergencial Original Atualizado, no valor principal agregado equivalente a 601,0 milhões de dólares [cerca de 550 milhões de euros], por meio da subscrição e integralização de notes de emissão da companhia”, lê-se no comunicado.

Um dos credores portugueses – e que votou contra o plano de recuperação – explicou ao Jornal Económico (JE) que esta opção implicou aos credores aderentes um novo financiamento, que se traduz nas novas obrigações new priority notes, e na conversão de parte dos créditos existentes em novas obrigações roll-up.

“Algumas dezenas de credores portugueses, onde me incluo, aderiram a esta opção de reestruturação, financiando o Novo Financiamento num montante que ascendeu a aproximadamente 20% dos seus créditos e tiveram cerca de 50% dos créditos convertidos em obrigações roll-up. Terão ainda, num processo posterior, a atribuição de ações através de um aumento de capital pela conversão de dívida em 80% do capital social da Oi”, detalhou Nuno Fonseca.

Em meados de abril, a Oi – após longas horas de suspensões consecutivas – aprovou o novo plano de recuperação, na cidade do Rio de Janeiro, com os votos a favor da maioria (79,87%) dos credores, representando 56,15% dos créditos.

Nuno Fonseca, detentor de obrigações do ex-grupo Portugal Telecom (PT), informou então que “lamentavelmente, tal como já antecipado, o Plano de Recuperação Judicial aprovado trata de forma desequilibrada os vários credores, beneficiando os grandes fundos financeiros internacionais, assegurando a estes elevados juros e pagando exageradas taxas de conversão que levarão milhões de uma companhia já debilitada”.

A ‘luz verde’ a este Plano de Recuperação Judicial decorreu do segundo processo de reestruturação com proteção legal, iniciado no ano anterior e depois de 14 horas seguidas de assembleia e mais de seis suspensões de votação para a leitura de 33 documentos anexos, perguntas dos credores, conferências e ajustes de redação.

Foi a 6 de fevereiro de 2024 que a operadora de telecomunicações brasileira apresentou este documento, que corresponde a uma segunda versão do Plano de Recuperação Judicial e que alterou substancialmente as condições oferecidas aos obrigacionistas da antiga PT e da Portugal Telecom International Finance (PTIF), acabando por ter implicações negativas para os portugueses.