ONU enaltece empenho de São Tomé e Príncipe em reformas da justiça e segurança

O representante especial da ONU para a África Central enalteceu hoje São Tomé e Príncipe como um país firmemente empenhado nas reformas, especialmente dos setores da justiça e segurança, e no desenvolvimento da estratégia de prevenção de conflitos.

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU em que apresentou o relatório semestral sobre o Escritório Regional para a África Central (Unoca), Abdou Abarry destacou São Tomé e Príncipe como “um excelente exemplo” de como as ferramentas da arquitetura de construção da paz das Nações Unidas podem ser utilizadas pelos Estados-membros para apoiar as prioridades nacionais de paz.

Na semana passada, a Comissão de Consolidação da Paz da ONU já se tinha reunido com o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, ocasião em que destacou o historial de transições pacíficas de poder no país, “reconhecendo, ao mesmo tempo, a existência de fatores de risco que podem ter um impacto negativo na manutenção da paz em São Tomé e Príncipe”.

Numa apresentação ao Conselho de Segurança amplamente focada nas reformas, Abdou Abarry deu também o exemplo do Chade, que nos últimos seis meses viu concluir a sua transição política, enquanto o Gabão fez “progressos irreversíveis no sentido da restauração total da ordem constitucional”, o que lhe permitiu reintegrar-se nos organismos da União Africana.

“Embora devamos acolher estes desenvolvimentos positivos, eles não nos permitem desviar a nossa atenção destes países. Pelo contrário, é agora o momento para as autoridades recém-eleitas implementarem as reformas resultantes dos processos de transição”, defendeu o representante da ONU.

No caso do Chade, essas reformas incluem a conclusão dos processos de descentralização e de desarmamento, desmobilização e reintrodução (DDR) – que visa desarmar grupos armados e integrar os ex-combatentes nas forças de segurança e defesa.

No Gabão, englobam a conclusão da reforma do sistema judicial prevista na Constituição e a legislação sobre o papel dos partidos políticos, para lhes permitir desempenhar plenamente o seu papel como atores no processo democrático.

Na reunião de hoje, o líder da Unoca anunciou ainda ao Conselho de Segurança da ONU que as últimas eleições no Chade foram marcadas por um progresso significativo na representação das mulheres, que são agora 34% dos membros da Assembleia Nacional e 36,2% dos membros do Senado.

Além disso, a introdução de uma quota de 30% para as mulheres nas listas eleitorais no novo código eleitoral do Gabão sugere que o próximo parlamento será também mais inclusivo, destacou igualmente.

Abdou Abarry abordou ainda dois focos regionais de insegurança que persistem: na Bacia do Lago Chade e na região dos Grandes Lagos.

Na Bacia do Lago Chade, disse o diplomata do Níger, os últimos meses confirmaram a tendência verificada no final do ano passado, de que os grupos dissidentes ou afiliados ao grupo fundamentalista islâmico Boko Haram demonstraram resiliência e capacidade de adaptação ao enfrentar operações coordenadas pelas forças de defesa e segurança de vários países.

Também a “escalada de tensões entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, por um lado, e o Burundi e o Ruanda, por outro, fez-nos temer uma guerra regional”, disse Abarry ao corpo diplomático.

Por fim, o chefe da Unoca abordou as enormes restrições orçamentais que a ONU e alguns Estados-membros enfrentam, “exacerbadas pela multiplicidade e gravidade das crises humanitárias da atualidade”.

Abdou Abarry, que disse estar a participar na reunião de hoje de forma virtual precisamente devido a essas restrições orçamentais, afirmou que as mulheres e as crianças continuam a ser os grupos mais afetados pela falta de financiamento, num contexto em que a “inação da comunidade internacional corre o risco de conduzir a um agravamento da situação humanitária” em vários países, alertou.

“A atual situação financeira que a nossa Organização atravessa exige que repensemos os nossos planos e métodos de trabalho. (…) A Unoca considera criar um Fundo Fiduciário para complementar o orçamento regular. Este fundo deverá dar-nos mais flexibilidade em termos de recursos, para podermos responder eficazmente às necessidades de bons ofícios que, sem dúvida, surgirão, num contexto em que vários países da região terão [atos] eleitorais entre 2025 e 2026”, explicou.

A ONU foi severamente afetada por cortes de financiamento do seu maior doador, os Estados Unidos, após a tomada de posse de Donald Trump como Presidente, em janeiro.

Nesse sentido, prepara-se para cortar no orçamento e em postos de trabalho, indicou no mês passado o secretário-geral da ONU, António Guterres.