Oposição critica ataque ao Estado de direito com ações policiais em carta aberta

O Governo continua debaixo de fogo após nova ação policial junto de populações migrantes em Lisboa, com o Público a publicar uma carta aberta assinada por um conjunto de personalidades da vida política nacional a acusar Luís Montenegro de não compreender e ameaçar o Estado de direito e social com este tipo de ações.

Lembrando a novidade que a exclusão de migrantes sem documentos do SNS confere, os autores da carta aberta, na sua maioria deputados das bancadas parlamentares à esquerda, acusam o Governo e o atual primeiro-ministro de “não compreender o sentido profundo de ‘Estado social’ nem de ‘Estado de direito’”, classificando a operação policial da passada semana na Rua do Benformoso como parte de “exibições de autoritarismo”.

Uma iniciativa como esta, além de ineficiente do ponto de vista da segurança, “divide a sociedade e exclui, através da revolta ou do desespero”, colocando ainda em risco as forças de segurança. Por outro lado, “a larguíssima maioria dos crimes tem na base problemas sociais a que o Estado não deu resposta”, uma realidade que tenderá a agravar-se em Portugal face à falta de investimento nas funções sociais do Estado, consideram os autores da carta aberta.

Perante esta possibilidade, os subscritores garantem que não tolerarão “mais desigualdade, mais exclusão social, mais violência”, apelando ao Executivo para que reforce o “projeto de um Estado social, de direito e democrático”.