PAN propõe incentivos fiscais para empresas que promovam mobilidade ciclável dos trabalhadores

O PAN deu entrada de um projecto lei no sentido de criar incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável
dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRC.

“No âmbito da União Europeia, Portugal é o segundo país que mais utiliza o automóvel individual como modo de mobilidade, o segundo país com menor percentagem de utilização de transportes coletivos e um dos países em que menos se utiliza a bicicleta”, frisou o partido liderado por Inês de Sousa Real.

Segundo o PAN “no nosso país muito está por fazer em termos de incentivos à mobilidade ciclável”. “Isto é especialmente importante tendo em conta que, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, embora 72% das pessoas residam a menos de 10 minutos de bicicleta de uma estação ferroviária, nos últimos 10 anos a quota modal de viagens em bicicleta no país foi de apenas 0,5%”, sublinhou.

“A isto acresce o facto de no Orçamento do Estado de 2024 se prever apenas a atribuição de 1 milhão de euros para a execução das duas Estratégias Nacionais de Mobilidade Ciclável e Pedonal, o que é insuficiente”.

Como tal, o PAN “propõe uma alteração ao Código do IRC que, procurando assegurar a criação de tais incentivos, visa criar uma dedução de 150% para os gastos das empresas com a aquisição de passes para utilização de sistemas de bicicletas partilhadas e de bicicletas para os seus trabalhadores”.