PAN quer Estado a devolver aos contribuintes a receita fiscal gerada pela inflação
O PAN deu a conhecer o programa de emergência fiscal, que visa “proteger os rendimentos das famílias e devolver-lhes a receita fiscal gerada pela inflação e que nunca foi devolvida pelo anterior Governo”.
“O pacote fiscal apresentado pelo PAN procura uma maior justiça fiscal para as famílias, para os estudantes e para os cuidadores de animais de companhia”, sublinhou a líder do partido Inês Sousa Real.
Para a porta-voz do PAN, “é essencial proteger os rendimentos de todos os contribuintes – sejam eles trabalhadores, trabalhadores em início de carreira e pensionistas, sejam eles contribuintes pertencentes às classes mais baixas de rendimentos ou contribuintes da classe média –, particularmente no contexto de crise económica que estamos a viver”.
Entre as propostas, o PAN sugeriu “a revisão intercalar de escalões de IRS, que permitirá, por exemplo, a um trabalhador que ganhe o salário médio (1463 euros) poupar 238 euros num ano”.
Além disso, o PAN propôs “também uma redução de 1% da taxa de IRS dos 6.º e 7.º escalões, que não foram incluídos na redução prevista no Orçamento do Estado para 2024 – deixando de fora grande parte da classe média”.
“Prevê-se também uma atualização da dedução específica para os trabalhadores dependentes e para os pensionistas para 4915 euros, mais 811 euros do que os atuais 4104 euros – um valor que se mantém inalterado desde 2015”, destacou o PAN.
O programa de emergência fiscal inclui ainda “a reintrodução do IVA Zero nos produtos alimentares do cabaz essencial até ao final de 2024, o alargamento da duração do IRS Jovem por mais dois anos e a criação de um regime especial de isenção contributiva para os trabalhadores-estudantes”.
