Parlamento moçambicano aprova Programa Quinquenal do Governo 2025-2029

O parlamento moçambicano aprovou hoje em definitivo a resolução que aprova o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, com votos contra dos partidos da oposição Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na votação final e definitiva, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), principal força da oposição, votaram a favor o programa com 190 votos, contra 26 da Renamo e MDM.

O MDM justificou o voto contra apontando que o PQG não prevê uma reforma fiscal para reduzir o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para aliviar o custo de vida e nem a redução da tarifa da corrente elétrica e de combustíveis.

“O PQG não assegura oportunidades de emprego para jovens, os setores do turismo e de construção deviam merecer atenção. Votamos contra porque o custo de vida constitui um problema nas cidades”, defendeu o deputado do MDM José Domingos.

Para a Renamo, o PQG não reflete soluções para o melhoramento da vida das populações, sobretudo no que diz respeito à educação e saúde.

“Continuaremos a assistir perseguições de membros dos partidos da oposição e intolerância política e raptos, partidarização do aparelho do Estado e corrupção. Não queremos ser padrinhos de um Governo que em cinco anos nada fará para a redução de assimetrias regionais”, disse o deputado da Renamo Manuel Alex.

O partido Podemos votou a favor justificando não estar disposto a “hipotecar” a vida dos moçambicanos e defendendo que o PQG está “à altura” da transformação económica no país.

“O Podemos sabe o que o povo precisa e não hesita em dizer: precisa de pão na mesa, educação de qualidade, estradas, emprego, oportunidade, Estado acessível e funcional e polícia que respeita deveres”, disse o deputado do Podemos Ângelo Jaime, prometendo “fiscalizar” a sua implementação.

A Frelimo também deu voto positivo ao PQG  argumentando que o programa vai reduzir a pobreza e assimetrias regionais, para além de assegurar empregos para jovens.

“O PQG apresenta ações governativas centradas na melhoria do bem-estar, redução da pobreza, criação de ambiente de paz, harmonia e tranquilidade e incremento de produtividade”, disse o deputado Palma Pinto, acrescentando que o projeto de criação do Banco de Desenvolvimento revela preocupação do Governo com a população.

O Governo moçambicano estruturou o programa em cinco pilares, nomeadamente a Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; Transformação Estrutural da Economia; Transformação Social e Demográfica; Infraestruturas, Organização e Ordenamento Territorial e Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.

O programa consultado pela Lusa prevê elevar até 2029 para pelo menos 3.492 o número de salas de aula do ensino primário construídas segundo padrões de qualidade e resiliência e contratação de mais de 58 mil professores do ensino primário e secundário.

O executivo espera elevar para quase 4,5 milhões o número de alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE).

Na saúde, o Governo prevê formar quase 300 médicos especialistas em diferentes áreas, e ações para a realização de rastreio do colo de útero em mais de 10 milhões de pessoas e vacinar mais de 7 milhões de crianças contra a malária.

Quer disponibilizar medicamentos em cerca de 90% em todas as unidades sanitárias até 2029 e formar e sensibilizar mais de 5 milhões de jovens em matérias de saúde sexual e reprodutiva, uniões prematuras, HIV, entre outros.

O Governo quer dar apoio a quase mil crianças vítimas de tráfico, rapto, trabalho infantil, abandono e violência e quer integrar ao ensino pelo menos 3.500 crianças vítimas de uniões prematuras e assistir a quase mil idosos em situação de abandono.

O executivo planeia adquirir pelo menos 10 novas aeronaves até 2029 e investimentos nos transportes rodoviários públicos de passageiros em mais de 600 autocarros operacionais.

Relativamente à segurança social, o Governo pretende abranger até 2029 pelo menos quase 5 milhões de beneficiários do Subsídio Social Básico (PSSB) e tirar quase seis milhões de agregados familiares que vivem abaixo da linha de pobreza com recurso a programas de segurança social básica e também beneficiar quase 500 mil pessoas com Apoio Social Direto.

O programa prevê ainda ter até 2029 quase 4 milhões de residências que usam gás doméstico.