PGR pretende criar plano de formação para prevenir e combater tráfico de pessoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende definir um plano de formação para dotar os procuradores de ferramentas na prevenção, investigação e combate ao tráfico de pessoas, segundo a estratégia contra o fenómeno hoje divulgada.

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

Além da formação, a “Estratégia da Procuradoria-Geral da República – Tráfico de pessoas e criminalidade conexa” tem como “pilares fundamentais” a organização, traduzida na “implementação de procedimentos uniformes”, e a cooperação com órgãos de polícia criminal e “entidades e organizações com responsabilidade e vocação nas áreas de proteção e apoio às vítimas”.

Entre as medidas propostas, estão a “monitorização centralizada do fenómeno do tráfico de pessoas, com a recolha e tratamento de dados”; a “criação de um grupo de trabalho de magistrados do Ministério Público” para estudar e impulsionar a implementação das melhores práticas; e a apresentação de recomendações, “sempre que tal se justificar”, de alterações à lei, de modo a tornar mais eficaz o combate àquela criminalidade.

“A implementação de uma estratégia específica e coordenada para investigar e enfrentar o tráfico de pessoas e a criminalidade conexa é um imperativo ético, legal e institucional”, sublinha, no documento, a PGR.

O organismo liderado por Amadeu Guerra é uma das entidades representadas na Comissão Técnica de Acompanhamento do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, aprovado em Conselho de Ministros e publicado a 24 de dezembro de 2024 em Diário da República.