Esta é a opinião partilhada pelos representantes das maiores sociedades de advogados associadas ao direito laboral em Portugal na 1ª Webconference sobre o Futuro do Emprego em Portugal. Mas, também é uma realidade a existência de espaço para que o mundo do trabalho se digitalize e desburocratize, mesmo ao nível do direito laboral, com o objetivo de simplificar processos para as organizações e para os colaboradores.
Nunca esquecendo a necessidade de proteção dos profissionais em todos os regimes de emprego e nos novos métodos de contratação, assim como as grandes cargas administrativas que as empresas sofrem por cada alteração ao código do trabalho.
No setor terciário, muito presente na realidade portuguesa, a pandemia trouxe-nos uma aceleração da mudança. Nomeadamente do posto de trabalho tradicional. Numa população ativa de cerca de cinco milhões de pessoas, 20% começou a trabalhar a partir de casa. Tornando-se até o home office numa obrigatoriedade ao invés de um benefício extrassalarial, como era até então conhecido e, inclusivamente, cobiçado.
No entanto, este fenómeno por si só não é o futuro do emprego em Portugal. Até porque não representa toda a classe trabalhadora.
Existem alterações e ajustes que precisam de acontecer em áreas que são comuns a todos os setores e que podem passar por evoluir o Código do Trabalho, que é ainda conservador e não permite avaliar situações como a inadaptação do posto de trabalho ou a falta de produtividade; ou por acelerar a digitalização de soluções que são feitas como sempre foram, “só” porque até aqui funcionaram.
Reparemos nos exames médicos de admissão que hoje ainda obrigam a uma visita presencial, ou a assinatura de contratos de trabalho, que continua a ser vista como um tema abordado em diferentes perspetivas – muitas vezes não se colocando sequer a hipótese de utilizar a assinatura digital, mesmo sendo este um processo que permite a diminuição de deslocações, de papel utilizado e estando totalmente protegido legalmente.
A abordagem e desenvolvimento dos temas associados à revisão do Código do Trabalho, à atualização dos métodos e à desburocratização de processos são essenciais não só para a modernização do emprego em Portugal, mas também, neste momento, para a tão necessária reativação do trabalho durante e após este período de pandemia.
Este conteúdo patrocinado foi produzido em colaboração com a Multipessoal.
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