Por uma fiscalidade mais simples e previsível

O Governo que sair das eleições deste domingo, 30 de janeiro, terá pela frente um conjunto de desafios de monta na frente económica. E apesar das promessas de desagravamento fiscal que PS e PSD têm feito, parece pouco provável que qualquer Executivo possa avançar com uma descida muito significativa dos impostos nos próximos anos, quer se trate do IRS ou do IRC. No entanto, no que toca às empresas, mais do que a descida do IRC a prioridade deveria ser a eliminação das contribuições extraordinárias e das múltiplas “taxas e taxinhas” que hoje são cobradas em Portugal. Não só por uma questão de racional económico – as empresas precisam de uma folga para poderem recuperar da crise pandémica – como do ponto de vista de princípios como a simplicidade e previsibilidade, que são essenciais para a atração de investimento estrangeiro.

Outro aspeto sobre o qual vale a pena refletir é o de saber se a redução da carga fiscal deve ser a mesma para todas as empresas ou se, como defende o primeiro-ministro António Costa, deve existir apenas para aquelas que cumprirem determinados critérios ou invistam no interior do país. Uma discriminação positiva das empresas que criam emprego e riqueza no interior será uma boa ideia, de maneira a promover um desenvolvimento mais harmonioso do nosso país e a reduzir a macrocefalia de Lisboa e Porto. Mas esses incentivos ao investimento não devem contribuir para uma densificação das regras fiscais, ao ponto de estas se tornarem ainda mais labirinticas aos olhos dos investidores estrangeiros. Por outro lado, há que assegurar a previsibilidade e, neste domínio, a forma como Portugal tem tratado os investidores estrangeiros tem deixado muito a desejar. Que o digam as largas centenas de investidores que aguardam que o SEF lhes atribua autorizações de residência.