Descentralização não deve ser vista como “substituto da regionalização”, defende presidente da CCDR Norte

Fernando Freire de Sousa considera que o debate à regionalização deve “ser sério e não assentar em clichés”, devendo cumprir-se o que está escrito na Constituição da República há 40 anos.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Fernando Freire de Sousa, considera que a descentralização não pode ser vista como um substituto à regionalização. Fernando Freire de Sousa considera que o debate à regionalização deve “ser sério” e “não assentar em clichés”, devendo cumprir-se o que está escrito na Constituição há 40 anos.

“A regionalização é um tema que deve ser colocado na ordem do dia”, afirma o presidente da CCDR-N, ao Jornal Económico. “A descentralização é desejável, mas deve ser entendida não como um substituto à regionalização, que é um processo diferente. A descentralização, cujo processo já está em curso, tem de ser complementada com a regionalização”.

Freire de Sousa diz que, até ao momento, os 86 municípios que representa ainda não se reuniram para debater a questão da regionalização. “É ainda prematuro que se discuta a regionalização. É preciso que haja entendimentos entre os partidos com maior expressão no Parlamento nas próximas eleições”, indica, salientando que o Presidente da República “também terá uma palavra a dizer”.

O líder da CCDR-N considera que a regionalização é hoje um processo “mais necessário do que nunca”, tendo em conta que mexe com a eficiência e a competitividade do país. “A região Norte é a mais dinâmica e a mais pobre ao mesmo tempo. É preciso encontrar respostas para este paradoxo e tal pode ser conseguido através da regionalização”, exemplifica.

No primeiro referendo à regionalização, realizado em novembro de 1998 e que proponha a constituição de oito governos regionais, a “divisão” do país foi chumbada com 63,5% dos votos contra. O Alentejo foi a única região que deu vitória à criação de regiões administrativas. Nesse referendo, a abstenção chegou aos 51,8% e apenas na Beira Interior e Estremadura e Ribatejo a percentagem de eleitores a votar foi superior àqueles que se abstiveram.

A questão dos mapas, aliada à confusão e à falta de esclarecimento da campanha, foi um dos motivos que esteve na origem do chumbo à regionalização. Fernando Freire de Sousa considera que, em vez de se dividir o país em oito regiões, o Governo deveria propor um novo desenho regional coincidente com as cinco regiões-plano que coincidem com as áreas das CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

“Os mapas que devem ser referendados são uma questão que não deveria estar em discussão. Se formos abrir essa caixa de Pandora, teremos o primeiro elemento que fará com que a regionalização caia por terra”, afirma Freire de Sousa. “As CCDR existem há 50 anos, como resultado dos planos de fomento de Marcello Caetano. Este é um assunto resolvido e não deve ceder a interesses mais ou menos partidários”, acrescenta.

Caso a regionalização venha a avançar, Fernando Freire de Sousa antevê que as CCDR passem a ser um “órgão técnico de apoio ao governo regional”. O PCP, na campanha que fez no primeiro referendo, defendeu, no entanto, a ideia de que, com a criação das regiões administrativas, se iria “conferir legitimidade e representatividade democrática ao poder regional”, substituindo-se assim “um poder nomeado, não eleito”, constituído pelas CCDR e outros serviços periféricos da administração central.

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