Presidente moçambicano promulga Orçamento do Estado para 2025

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar hoje o Orçamento do Estado de 2025, após mais de cinco meses em regime de duodécimos na sequência das eleições gerais de 09 de outubro último.

Em comunicado, a Presidência da República refere que a decisão foi tomada após verificação, pelo chefe de Estado, que a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, submetida pelo parlamento ao Presidente para promulgação, “não contraria a Lei Fundamental”.

Os deputados moçambicanos da Frelimo e do Podemos aprovaram em 10 de maio, em definitivo, a proposta de lei do PESOE 2025, de 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros).

O PESOE foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (cerca de 7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (cerca de 3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.

No parlamento, o Podemos, agora líder da oposição moçambicana, votou a favor por ter “consciência” que o PESOE é importante a estabilidade e bem-estar da população.

“Não o fazemos por complacência, mas por esperança, não por rendição, mas por responsabilidade (…) aprovamos porque queremos dar ao país uma oportunidade e o país precisa de soluções concretas. É um ato de fé e respeito pelo funcionamento mínimo das instituições do Estado”, disse o deputado Elísio Muaquina.

A Frelimo defendeu ser essencial para a consolidação do desenvolvimento e melhoria das condições de vida das populações, priorizando investimentos nos setores sociais e valorização dos recursos naturais.

“O PESOE está plenamente alinhado com pilares do desenvolvimento do país. É uma resposta clara e objetiva e concentra as legítimas aspirações do povo com impacto objetivo na melhoria das suas condições de vida (…) É portador de soluções para a modernização da economia”, disse o deputado Aleixo Evaristo Siedade.

O MDM chumbou o documento por entender que não responde aos anseios da população, sobretudo aos jovens no que respeita a estratégias para acesso ao emprego e habitação.

“Com este documento, a vida continuará cara e a greve na função pública continuará. O Governo não apresenta estratégia clara para acabar com a corrupção no Estado”, disse a deputada Judite Macuacua, que também elencou a ausência de fundos para reabilitar a Estrada Nacional 1 como um dos motivos para reprovar o PESOE.

A Renamo votou contra por considerar que não apresenta mecanismos para alocação de meios de transporte para as províncias, combate à fome, plano de reabilitação da Estrada Nacional 1, estratégias para acabar com a corrupção e política de habitação.

“Votamos contra porque é um instrumento para o moçambicano ouvir, de plano não tem nada, o Estado está falido e este orçamento é alucinação própria de um moribundo (…) Na indústria não há nada de novidade e a existente está falida. Os recursos pertencem às elites da Frelimo e a educação e saúde estão uma lástima”, afirmou o deputado Fernando Lavieque.

O documento orienta as intervenções em dois “domínios estratégicos complementares”: o económico – incluindo os setores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego – e o social, que inclui a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e proteção social.