Proposta da IL para devolução do dinheiro da privatização da TAP aos cidadãos chumbada

A proposta da IL para devolução do dinheiro da privatização da TAP aos cidadãos foi travada esta manhã no Parlamento.

Assim, a proposta 943C 1 da IL de aditamento de um artigo 35A que devolve aos cidadãos os montantes obtidos da privatização da TAP contou com votos a a favor IL, contra PS, PCP, BE e Livre. A abstiveram-se o PSD, o Chega e o PAN.

De recordar que também esta manhã João Cotrim Figueiredo sublinhou que o “Governo enterrou 3,2 mil milhões do nosso dinheiro” para recuperar a TAP.

Quanto à proposta 892 C do PSD, aditamento de um artigo 42B para substituição do sistema de cabos submarinos, esta medida teve votos a favor PSD, Chega, IL, o PCP, o BE, o PAN e o Livre. No entanto, PS votou contra.

O artigo 49 sobre obrigações assumidas pelos municípios no âmbito do processo de descentralização de competências contou com votos a favor do PS e PAN, contra do Chega e PCP e abstenções do PSD, IL, BE e Livre.

Foi igualmente aprovado com votos do PS o artigo 50 sobre fundos disponíveis e entidades com pagamentos em atraso no subsector local e o artigo 51 que remete para a redução de pagamentos em atraso.