OE2025: Proposta fechada, sem acordo do PS e com o Chega descartado

O primeiro-ministro garante que a proposta do Orçamento do Estado 2025 “está fechada”, sublinhando o contributo dado pelos socialistas para o documento final. Em vésperas da entrega da proposta de lei ao Presidente da Assembleia da República, Luís Montenegro diz ter “convicção plena” de que o OE para o próximo ano vai ser viabilizado. Até ao momento, não há acordo com o Partido Socialista (PS). E o Chega não faz parte das contas do Governo.

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos estiveram “em contacto durante estes dias, tentando fazer a aproximação possível” no que os distingue, disse o primeiro-ministro, nomeadamente nas questões do IRS Jovem e IRC que ditaram o impasse nas negociações das últimas semanas.

O longo processo de negociação “chegou ao seu final”, a dois dias da apresentação do documento aos parlamentares.

“O Conselho de Ministros vai reunir amanhã para aprovar a proposta final. O OE que vamos entregar contempla todas as bases da negociação que fizemos com o PS”, afirmou Montenegro, em entrevista à estação de televisão SIC na noite desta terça-feira, 8 de outubro.

“A proposta está fechada. Não posso anunciar se há um acordo ou um desacordo”, disse.

Aproveitou para lembrar que o documento se “inspira no ímpeto transformador” do Executivo que lidera. “Tem a consagração das suas políticas, mas incorpora os contributos que o PS ofereceu”, continuou.

“O PS já tinha influenciado o OE para 2025 antes; há vários domínios onde as suas propostas foram acolhidas”, como a abolição das portagens em algumas autoestradas. Mas isso não se traduzirá, necessariamente, numa “adesão” ao documento por parte dos socialistas. “E também não significa que o Governo se tenha afastado do seu programa, do seu objetivo. A começar pelo IRC”, assegurou. “É uma visão diferente”, sublinha.

“O Governo fez o esforço máximo possível de aproximação para que o OE fosse viabilizado através da abstenção do Partido Socialista. Acatarei aquela que for a decisão. Neste momento não há mais nada a negociar. A minha convicção plena é que vai ser viabilizado”.

Para Luís Montenegro, o Governo não fica “diminuído com as cedências” feitas aos socialistas.

“Talvez até tenhamos obtido, nomeadamente em sede do IRS Jovem, uma solução que é mais equilibrada do que a que tínhamos inicialmente”, atirou. “O princípio está lá: que os jovens tenham um regime fiscal muito mais atrativo e no início da carreira. Acrescentámos progressividade, por um lado, e por outro lado, acrescentámos uma forma de ir diminuindo a vantagem fiscal até dez anos de atividade profissional”, justificou.

A aproximação entre os dois lados mereceu, durante a conversa com Maria João Avilez, uma saudação de Luís Montenegro. ” Viva a democracia que funciona quando as forças políticas, nomeadamente as que têm mais responsabilidade, são capazes de se entender e de reconhecer que a participação do outro tem vantagens”.

“Isto não inibe o Partido Socialista de ser o principal partido da oposição, de ser, naturalmente, a alternativa política em Portugal, e também não inibe o Governo no propósito de mudar o país e de inverter um ciclo de oito anos, no qual não nos revemos”, continuou, associando os tempos de governação socialista a “estagnação, deterioração dos serviços públicos e carga fiscal asfixiante”.

Questionado sobre a possibilidade de ver o OE2025 não ser aprovado, Montenegro diz que está “absolutamente convicto de que isso não vai acontecer”, havendo “todas as razões para estar otimista”.

“Creio que o Partido Socialista também fez o seu esforço para dar um contributo positivo para que nós tenhamos estabilidade política, para que possamos enfrentar um tempo exigente, complexo, de guerra (…) Um tempo de a instabilidade que vem do exterior e aquela que os portugueses também sentem no dia a dia”.

Qualquer negociação entre o Governo e Chega está afastada, garantiu. “O Chega já teve, seguramente, mais de dez posições nos últimos dias. Não é possível haver um diálogo produtivo com quem muda de opinião tantas vezes; com quem se transformou num cata-vento nesta discussão do Orçamento do Estado. Não se apresentou à altura, sequer, de poder negociar com o Governo”, justificou.

Sobre o seu percurso na política, Montenegro diz que o limite é o cargo que ocupa. “A seguir a ser primeiro-ministro não serei mais nada na política”, afirmou.