PRR “está a aquecer o mercado”, reconhece Pedro Dominguinhos

O Plano de Recuperação e Resiliência, aponta Pedro Dominguinhos, tem múltiplas vantagens para o país, mas o responsável por acompanhar a sua execução reconhece que “o próprio PRR está a aumentar o preço-base das obras”, devido à “pressão do tempo e falta de mão de obra”.

Em entrevista ao Jornal Económico, o economista admite que “está a aquecer o mercado – é verdade – em vários setores”. Em primeiro lugar, “o da construção, nos preços base” e, indiretamente, os custos finais no mercado da habitação.

Uma pressão que se junta a “outros fenómenos que não derivam do PRR”, como “a atração de residentes não habituais” ou o turismo.

Estes aumentos dos custos na construção têm levado ainda alguns potenciais beneficiários do PRR a atirarem a toalha ao chão. “Algumas entidades desistiram” das candidaturas, porque “quando perceberam os custos e as receitas próprias que tinham de angariar através da banca ou com apoio das autarquias, que são importantes, perceberam que estavam a gerar insustentabilidade financeira daquele próprio equipamento”, revela Pedro Dominguinhos. Nalguns casos, “o financiamento do PRR, apesar de ser a 100%, não financiava nem sequer 50% das obras”.

“Vários concursos ficaram desertos”

A par dos atrasos nos pagamentos e de aspetos burocráticos, “há aqui um ‘molotof’ de fatores que criam atrasos e incerteza, e que fizeram com que muitas empresas, IPSS e misericórdias tivessem desistido”, não conseguindo fazer adjudicações. “Houve vários concursos que ficaram desertos”, lamenta Pedro Dominguinhos.

Um exemplo: “Uma santa casa da misericórdia, com o apoio da câmara municipal, lançou o concurso três vezes e chegou à conclusão de que, quando podiam adjudicar, já estava para lá do prazo do PRR. Desistiram desse investimento, porque não conseguiram encontrar empresas de construção que estivessem dispostas a fazer aquela obra. Mas como este, há outros exemplos”, assinala o responsável pelo acompanhamento do PRR.

E os próximos anos não vão trazer melhores notícias neste capítulo: “Depois do PRR, será que vai haver algum ajustamento no custo de construção? Tenho sérias dúvidas”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, porque “o pipeline de obra pública e privada é tão elevado que dificilmente haverá um retorno no curto prazo”, tendo em conta “as condições económicas que se conhecem hoje”. Aconteceu, por exemplo, com o preço do aço, em que “apesar de ter havido uma redução face ao pico, não baixou para valores anteriores à invasão da Ucrânia – muito longe disso”. É uma “alteração estrutural”, em que “subimos de patamar do ponto de vista estrutural”.

Nalguns casos, “será que, se não fosse o financiamento PRR, as entidades públicas fariam aquelas obras?”, questiona Pedro Dominguinhos. “Estamos a aceitar custos que, em condições normais, não aceitaríamos, porque temos uma pressão do prazo”, tendo de terminar a execução a 31 de agosto na esmagadora maioria dos investimentos previstos.

A concorrência por mão de obra não se restringe, ainda por cima, ao território português, uma vez que outros PRR europeus estão a exigir mais mão de obra. Há um problema de “escassez no mercado europeu da construção” que “cria pressões adicionais”.

Em contraponto, o PRR “permitiu testar muitas soluções e garantir que, do ponto de vista económico, elas são rentáveis e sustentáveis”, como a construção modular: “Não tenho a mínima dúvida que vamos conseguir fazer mais rápido e em maior número respostas na habitação – mais barato já tenho dúvidas”.

Pressão da mão de obra mais cinco anos

Num contexto de restrições à entrada de imigrantes não qualificados, o Governo e as confederações empresariais têm em vigor um acordo para acelerar a entrada regulada de trabalhadores no país, mas esta “via verde” trouxe pouco mais de mil pessoas desde abril, face às necessidades identificadas de 80 a 90 mil só no setor da construção. “É uma gota no oceano”, salienta Pedro Dominguinhos. Este é, portanto, “um risco sistémico da economia portuguesa”.

“Não temos suficiente natalidade e em vários setores não estamos a conseguir disponibilizar ao mercado a quantidade com as competências necessárias para responder a esses mesmos desafios”, observa o economista.

O problema é que “as necessidades de mão de obra não vão diminuir”, por causa do “‘pipeline’ de obras públicas pós-PRR que está previsto na habitação ou nas escolas”, entre outros. Neste último caso, estão previstas remodelações em 237 escolas nos próximos anos, “muito mais do que as do PRR”, e há “mais de 30 mil casas para construir ou remodelar”. A isto junta-se “todo o plano da ferrovia – há a alta velocidade para fazer – e vários hospitais”.

“Portanto, há uma pressão para os próximos, pelo menos, cinco anos”, garante Pedro Dominguinhos. “E não estou a falar aqui do aeroporto, porque ainda não há concurso público, nem dos metros e BRT [metrobus] das várias cidades do país que vão ser criados”.