PRR prevê 150 milhões de euros para dar competências digitais a 800 mil trabalhadores e empresários

O Governo quer aproveitar os fundos europeus, que serão libertados para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, para acelerar a transição digital do tecido empresarial nacional. Uma das vias escolhidas para dotar as empresas de competências digitais é o investimento de 150 milhões de euros na formação de 800 mil trabalhadores e empresários, de acordo com a versão preliminar do PPR, submetida esta terça-feira a consulta pública.

De acordo com o plano que procura reativar a economia nacional no pós-pandemia da Covid-19, o Executivo quer alocar 150 milhões de euros na “criação de dois programas de formação interligados, com abordagens inovadoras e que visam colmatar lacunas nas competências digitais dos trabalhadores (funcionários e empresários) e das empresas”.

A verba e os programas de formação em causa serão coordenados pelo IAPMEI em “estreita articulação” com outras entidades públicas “responsáveis pelo domínio do emprego e das qualificações”.

O PRR prevê, assim, a criação da Academia Portugal Digital, uma plataforma de “desenvolvimento de competências digitais em larga escala”, e o programa de “capacitação em tecnologias digitais” Emprego + Digital 2025.

A Academia Portugal Digital deverá permitir aos trabalhadores do sector empresarial “produzir uma autoavaliação do atual nível de competências digitais” e “receber um plano personalizado de capacitação em competências digitais com metas concretas, considerando níveis individuais em cada domínio, objetivos pessoais e exigências específicas do mercado de trabalho”.

Esta plataforma deverá permitir o acesso “a recursos de formação online que permitam adquirir novas competências e atingir os objetivos pré indicados”, bem como levar os trabalhadores a “desenvolver um passaporte pessoal que discrimine, centralize e certifique a informação das competências digitais do trabalhador”, em articulação com o atual passaporte Qualifica.

Já o programa Emprego + Digital 2025 visa “responder aos desafios e oportunidades de diversos sectores empresariais nomeadamente indústria, comércio, serviços, turismo e agricultura, sectores fortemente impactados pelos processos de transformação digital e pela pandemia do Covid-19”. Simultaneamente, o programa será “uma vertente de especialização da Academia Portugal Digital, operacionalizando a capacitação em formato de ensino presencial e misto”.

“O programa é dirigido a trabalhadores de empresas independentemente do nível de competências digitais que possuam, devendo contribuir para a melhoria das mesmas em alinhamento com as necessidades especificas do setor empresarial e da área de negócio onde se inserem atualmente”, salienta a versão preliminar do PRR. O programa Emprego + Digital 2025  deverá ser articulado “com as confederações e associações empresariais”.

Assim, “prevê-se atingir 800.000 formandos com diagnósticos de competências digitais, planos de formação individual e acessos a formação online”.

Transição digital das empresas estimulada com 650 milhões de euros
Os 150 milhões de euros que o Executivo inscreveu no PRR para a capacitação digital das empresas, através da formação de 800 mil trabalhadores e empresários, é um dos três maiores investimentos previstos para concretizar a transição digital do tecido empresarial português.

Paralelamente, o Governo planeia recorrer á ‘bazuca europeia’ para aplicar mais 400 milhões de euros na “transformação dos modelos de negócio das PME portuguesas para a sua digitalização”.

Acresce a pretensão do Governo em investir mais 100 milhões na catalisação da transição digital das empresas, através de projetos públicos de catalisação tecnológica “que visam reduzir a utilização de papel através da fatura eletrónica”, a fim de “criar um ambiente de negócios digital mais seguro e confiável”.

Estes investimentos fazem parte de um bolo de 650 milhões de euros, que já faziam parte do Plano de Recuperação e Resiliência em outubro de 2020, quando o Governo enviou o plano para reativar a economia nacional para a Comissão Europeia.

O PRR elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções. Estão também previstos mais 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não se saber se Portugal irá buscar essa verba ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O PRR português será financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a fundo perdido para os Estados-membros da UE. Este mecanismo faz parte do pacote europeu “NextGenerationEU”, dotado com um total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.