PS aprova proposta do BE que prevê restrição à contratação a termo

Proposta dos bloquistas, aprovada na generalidade, estabelece que só as empresas com um número de trabalhadores inferior a dez poderão contratar a prazo.

O PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar seis projetos de lei do PCP e do BE e aprovou dois, um dos comunistas e outro dos bloquistas, com alterações à lei laboral, hoje em debate no parlamento.

Na generalidade, foram aprovados o projeto de lei do PCP que altera normas no contrato a termo certo para trabalhadores à procura do primeiro emprego, e outro, do BE, que muda o regime jurídico aplicável à contratação a termo.

Estes dois diplomas tiveram os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV, os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PAN.

Os diplomas baixam agora, para debate na especialidade, à comissão parlamentar de Trabalho.

Baixaram à comissão, sem votação, a proposta do Governo, que transpõe para lei o acordo de concertação social, e vários projetos de lei do PCP, BE, PEV e PAN na mesma área, até ao fim do período de apreciação pública.

A bancada socialista ajudou a “chumbar” os projetos dos partidos da esquerda e do PAN relacionados com mudanças legais no regime de férias, indemnizações e contratação coletiva.

No projeto do PCP, reprovado no parlamento, para revogar as alterações ao Código do Trabalho adotadas no período da “troika”, a deputada do PS e ex-sindicalista Vanda Guimarães juntou ao deputado do PAN André Silva e absteve-se.

À margem deste pacote de leis, foi também aprovado, na generalidade e com os votos do PS, o projeto bloquista que elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, alterando o Código do Trabalho.

Durante o debate de hoje, o PS pediu aos parceiros de esquerda um acordo de princípio para alterações a efetuar na especialidade em relação às leis laborais, frisando que o acordo de concertação social celebrado pelo Governo “não é imutável”.

Estes foram alguns dos recados deixados ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV, mas também ao próprio Governo, pelo coordenador para as questões do trabalho na bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, já na fase final do debate parlamentar sobre mudanças às leis laborais, designadamente, combate ao trabalho precário e negociação coletiva.

Na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que as propostas em debate deveriam baixar à comissão sem votação, mas todos os partidos à esquerda, PCP, BE, PEV, e também o PAN, forçaram a votação da maioria dos seus diplomas.

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