Rebatize-se o programa para ‘Menos Habitação’

O Governo apresentou, em fevereiro, com pompa e circunstância, o programa Mais Habitação (P+H) como resposta à insuportável crise de habitação. Um conjunto de medidas, desconexas e pouco eficazes, vertidas em PowerPoint composto de frases feitas e chavões para definir assuntos complexos que não foram tratados com tempo nem suportados pela estatística ou estudos. Um modus operandi simplista e pouco cuidadoso que corrói a confiança.

Ainda antes de saírem do papel, responsáveis do sector fizeram soar as campainhas de alarme com o alerta do sector de que “muitos investidores pretendem sair do país”.

Além de não resolver o grave problema habitacional e agravar problemas, especialistas apontam baterias ao P+H, lançando críticas à hostilização ideológica de medidas que violam princípios constitucionais.

Algumas dessas críticas não terão caído em saco roto. É o caso dos vistos gold com o Governo a deixar cair a retroatividade da medida. Ao recuo de medidas somam-se as alterações aos anunciados apoios às rendas, a única medida que as pessoas poderiam sentir no bolso e que um despacho das Finanças acabou por ditar um corte nas prestações e universo de beneficiários,

O Governo incendiou, pois, o sector da habitação em Portugal com o anúncio de medidas gravosas e inconstitucionais, como o arrendamento coercivo, e as alterações ao regime do alojamento local. Anúncios que lançaram o pânico nos proprietários, imigrantes e investidores. Em virtude do enorme alarme social causado pelas medidas do P+H, no sector da habitação está-se, assim, a verificar uma enorme redução do investimento e da própria oferta de arrendamento, com um pacote que torna cada vez mais difícil a obtenção de habitação por quem dela necessita. Rebatize-se este programa para ‘Menos Habitação’.