Redução de IRS com ‘luz verde’ do Parlamento

A redução adicional de IRS no valor global de 500 milhões de euros foi aprovada esta esta sexta-feira na generalidade. A proposta do Governo contou com os votos favoráveis, além do PSD e CDS, do Chega, IL, PAN e JPP. O PS optou pela abstenção, como já tinha revelado ao Jornal Económico (JE) o socialista António Mendonça Mendes, por ser defensor da redução de impostos sobre o trabalho, mas avisou que é preciso garantir que esta redução não implica “sacrifícios” dos portugueses no futuro.

A iniciativa que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão será agora discutida na especialidade.  Segundo a proposta do executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.

A intenção do Governo, com aquela que é uma das primeiras propostas da nova legislatura, é que a redução fiscal se aplique nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste ano. Mas para que os efeitos se comecem a sentir nos bolsos dos portugueses já em agosto ou setembro, o diploma final tem de ser aprovado até ao dia 16, último plenário da Assembleia da República antes das férias.

Com Lusa