Regime de meio tempo leva Governo a alocar 29 milhões para as freguesias

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros realizou uma proposta de lei que visa a que todas as juntas de freguesia tenham um membro a exercer as suas funções em regime de meio tempo.

Alexandra Leitão referiu que, até agora, só se verificava este regime nas juntas de freguesia de maior dimensão. Caso a proposta discutida no Conselho de Ministro seja aprovada nos termos evidenciados, o custo é suportado pelo Orçamento do Estado, sendo o valor de 29 milhões de euros.

“A remuneração a meio tempo em todas as freguesias é suportado pelo Orçamento do Estado, no valor de 29 milhões de euros”, apontou a ministra.

A governante acrescentou ainda que esta é uma “medida prevista no programa de Governo” e que visa responder ao exercício de competências das juntas de freguesias. Alexandre Leitão lembrou ainda que a remuneração dos eleitos das autarquias é “definida por indexação do rendimento base do Presidente da República” e que depois são ajustadas mediante o trabalho.

“Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia”, segundo o comunicado do conselho de ministros.

“Em cumprimento do disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, o diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo”, acrescenta.