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Reitores e Sindicato criticam proposta do Governo para o Ensino Superior

Universidades querem que RJIES regulamente os financiamentos plurianuais para poderem programar investimentos. Modelo de ‘governance’ proposto pelo Governo também está longe de consensual.
Fernando Alexandre
DR
16 Fevereiro 2025, 14h00

Não é bem o que esperavam. O Projeto de Lei do Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), aprovado na semana passada, levanta questões em algumas matérias aos reitores das universidades públicas e ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).

“O Conselho de Ministros introduziu alterações à proposta inicial, algumas das quais surpreenderam o CRUP”, afirma Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Jornal Económico.

O CRUP entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, uma análise à proposta inicialmente recebida da tutela. O documento desenvolve três temas principais: governo das instituições, organização e natureza do sistema binário e reforço da autonomia.

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