Rendimentos prediais: taxa liberatória passa de 28% para 25%, anuncia Fernando Medina

Inserida nas medidas relativas ao mercado de arrendamento, no âmbito do programa “Mais Habitação” apresentado esta quinta-feira, Fernando Medina anunciou que a taxa liberatória para rendimentos prediais passará de 28% para 25%.

De acordo com o governante, a taxa aplicável a contratos com duração entre cinco a 10 anos, em sede de IRS, irá baixar de 23% para 15%, enquanto no que diz respeito a contratos entre 10 a 20 anos, a taxa aplicada atualmente relativamente aos rendimentos prediais, que é de 14%, irá baixar para 10%. Finalmente, explicou Fernando Medina, os contratos com uma duração superior a 20 anos, a taxa que vigorava era de 10% e irá assim baixar para 5%.

O ministro das Finanças explicou ainda que no que diz respeito “aos detentores de imóveis de rendas mais antigas, será feita efetuada uma isenção total no que diz respeito aos rendimentos prediais, da tributação em sede de IMI. Será ainda definido um apoio de compensação pela renda não cobrada.

A isenção de mais-valias, o fim dos vistos gold, a limitação dos valores das rendas foram algumas das medidas anunciadas esta sexta-feira pelo Governo, numa apresentação à imprensa que contou com a presença do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

António Costa apresentou assim um conjunto de medidas que têm como objetivo responder ao problema da habitação em Portugal, com várias dimensões abrangidas. “Queremos responder de forma completa em várias dimensões para responder ao problema da habitação para as diferentes famílias: aumentar a oferta de habitações para arrendamento, simplificar os processos de licenciamento; assegurar mais casas no mercado de arrendamento e vamos adotar medidas para combater a especulação imobiliária e por fim, medidas de apoio às famílias quer no crédito à habitação quer no regime de arrendamento”, referiu António Costa no final da apresentação.