Representante da República promulga Orçamento da Madeira para 2025
O Representante da República, Ireneu Barreto, promulgou na sexta-feira o Orçamento Regional da Madeira, para 2025, que já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, a 20 de junho, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, partidos que governam a Região, a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e do PS na votação final global.
Na generalidade o Orçamento tinha passado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do Juntos Pelo Povo (JPP), PS, Chega e da Iniciativa Liberal (IL).
Já o Plano e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) foi também aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Juntos Pelo Povo (JPP), do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) e o voto contra do PS, na votação final global.
Na generalidade o PIDDAR foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do JPP, PS, Chega, e Iniciativa Liberal.
“O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, assinou e mandou publicar o decreto legislativo regional que aprova “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025”. Considerando a necessidade urgente da entrada em vigor do Orçamento, o Representante da República acompanhou de forma próxima a respetiva discussão no plenário da Assembleia Legislativa, fomentando assim a sua célere promulgação”, referiu o Representante da República.
A proposta de Orçamento Regional para 2025 tem um valor de 2,5 mil milhões de euros, ficando abaixo dos 2,6 mil milhões de euros da proposta de Orçamento, também para 2025, que foi entregue em 2024 e rejeitada pela Assembleia Legislativa da Madeira. O Plano e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) ficou em mil milhões de euros.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia regional de 2,2% em 2025, que fica abaixo dos 2,8% anteriormente previstos. Esta quebra justifica-se por fatores externos, incluindo a questão das tarifas.
A proposta orçamental para 2025 estima ainda um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Orçamento prevê receitas de 2,5 mil milhões de euros. Aqui destaca-se 420 milhões de euros em impostos diretos diversos, mais 791,7 milhões em impostos indiretos diversos; 1,6 mil milhões estão incluídos no total das receitas correntes, e 2,4 mil milhões estão na rubrica referente ao total das receitas correntes e de capital, enquanto que o total das receitas de capital fica nos 805,3 milhões de euros.
Nas despesas, que também se fixam em 2,5 mil milhões de euros, a presidência do Governo terá 3,6 milhões de euros, a Assembleia da Madeira 16,1 milhões de euros, a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia 518,6 milhões de euros, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura 78,3 milhões de euros, a Secretaria da Economia 45 milhões de euros, a Secretaria da Saúde e Proteção Civil 557,1 milhões de euros, a Secretaria Regional das Finanças 766,8 milhões de euros, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas 78,3 milhões de euros, a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude 118,5 milhões de euros e a Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas 350,6 milhões de euros.
