Respostas Rápidas: O que está em causa nas fraudes na ADSE?

Quais são as fraudes que a ADSE tem detetado?

Os casos de fraude na ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, estão a aumentar e muitas das situações detectadas relacionam-se com sobrefacturação de medicamentos. Ou seja, preços que estão a ser facturados duas a três vezes, e noutros chegam a 10 vezes,  acima do preço máximo fixado pelo Infarmed. Há ainda outras fraudes como, por exemplo, uma ginástica paga como se se tratasse de fisioterapia. E casos de um dentista que refaturava tratamentos não abrangidos pela tabela da ADSE como se o fossem.  Somam-se ainda suspeitas da promoção do consumo exagerado de actos médicos como  pessoas que vão a prestadores privados com uma dor de cabeça e fazem-lhe um TAC ou uma ressonância.

E ao nível dos medicamentos?

A ADSE detetou casos de medicamentos de marca que são debitados à ADSE quando na realidade foram administrados genéricos aos doentes. Segundo o presidente do conselho directivo da ADSE, há ainda casos de comprimidos de paracetamol que chegam a ser debitados a 10,69 euros a unidade, mais do que os 10,3 euros que custa uma caixa de 10 unidades deste tipo de comprimidos. No ano passado, ilustra, “o paracetamol foi debitado por 25.821 entidades com preços entre os 0,3 euros e os 10,69 euros no caso de uma entidade”, quando uma embalagem de 10 unidades destes comprimidos tem o preço de 10,3 euros”. Ou seja, 10 vezes mais face ao preço de venda ao público. Estes casos são algumas das situações de fraude reveladas na edição de hoje do Jornal Económico.

Como vão ser travadas as fraudes?

A proposta da direção da ADSE agrava as tabelas de preços. O objetivo é, em parte, reduzir as fraudes de prestadores de serviços e garantir a sustentabilidade deste subsistema de saúde.

Para a aumentar a eficiência, a nova tabela de preços da ADSE (a entrar em vigor a 1 de março) introduz instrumentos de controlo que limitem ou reduzam os consumos e os lucros considerados “excessivos” dos grandes grupos privados. Novas medidas abrangem várias áreas e permitirão uma poupança de 42,4 milhões de euros: 29,7 milhões para a ADSE e 12,7 milhões para os beneficiários.

Como é que a ADSE pretende controlar os preços nos medicamentos?

Para intensificar o controlo sobre a facturação destas entidades ao nível dos medicamentos, a ADSE vai criar um limite pelo medicamento facturado em unidose que tenha tenha como preço máximo o PVP do medicamento, acrescido de uma percentagem de 40%, não podendo a margem superar os 50 euros. Até aqui não havia qualquer limite, o que determinava que os hospitais privados faturassem aos preços que quisessem. Com as novas regras previstas na nova tabela de preços da ADSE, por exemplo, um comprimido paracetamol não poderá ser faturado à ADSE a um preço superior a 1,4 euros.

Uma medida que levará a poupanças em 2018 de 6,9 milhões de euros para a ADSE (5,5 milhões de euros) e para os beneficiários (1,4 milhões de euros).

Como são descobertas as fraudes?

Através de inspecções levadas a cabo pelo departamento de auditoria daquele organismo. No caso os medicamentos, as situações irregulares como medicamentos genéricos debitados pelos prestadores privados como se fossem medicamentos de marca são detectadas através de análise à codificação. Tratam-se de auditorias  auditorias ao Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CNHM). Este código é um sistema de codificação atribuído pelo Infarmed a todos os medicamentos com autorização e que é disponibilizado aos hospitais por forma a que estes possam de forma automática aceder a um conjunto de informações relevantes para a prática da farmácia hospitalar.

Para onde são encaminhadas as situações de fraude?

As fraudes detectadas em 2017 deram origem a sete processos, entre os quais alguns relacionados com medicamentos, reportados ao Ministério Público para investigações. Este ano estão em curso outras auditorias que darão também origem a comunicações à procuradoria Geral da República.

O que diz o presidente Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)  sobre as fraudes na ADSE?

Em declarações ao Jornal Económico, Óscar Gaspar afirma desconhecer “qualquer situação de ilegalidade”. Ainda assim realça: “erros e processos mal tramitados acontecem em qualquer lado. Obviamente de ser combatido”, acrescentando que “há questões operacionais do dia a dia num sistema com 1,2 milhões de beneficiários e todos os dias com milhares de actos médicos em que se colocam estas questões porque as tabelas não prevêem tudo”.  Para o representante das unidades privadas de saúde portuguesas, a ADSE deverá fazer as devidas fiscalizações. “Espero que a ADSE tenha a capacidade de combate e fiscalização para detetar e corrigir essas situações”, afirma, dando conta que em Abril de 2017 a APHP propôs à ADSE constituir um grupo de monitorização de situações que merecem clarificação. Dá aqui o exemplo das lentes intra-oculares: “há centenas de lentes. Não são todas iguais nem com o mesmo preço. Seria bom estabelece regras para que todos os prestadores uniformizasse a facturação”.