Rui Rio critica chumbo da ida do Constitucional para Coimbra

O Parlamento rejeitou a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra e o líder do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, cujo partido avançou com a proposta, falou sobre ausência de vontade política.

“Tem de haver vontade política. Não há da parte do partido socialista e da maioria da Assembleia da República por parte do Partido Socialista (PS), não há vontade política de ser coerente”, referiu Rui Rio aos jornalistas a partir da Assembleia da República depois do chumbo da medida.

O projeto do PSD determinava a transferência dos dois tribunais e alterações a leis orgânicas, como é o caso da lei de organização do TC e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A proposta dos sociais-democratas considera que a cidade de Coimbra “reúne condições ímpares” para a transferência, tendo em conta a sua centralidade geográfica, mas também “pela sua indelével característica de ‘Cidade Universitária’ e representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito”.

A 3 de novembro parlamento tinha aprovado na especialidade a proposta do PSD para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, com votos a favor do BE e PSD, e abstenção do PS e do PCP. Já o PS votou contra e deputado socialista, Pedro Delgado Alves justificou que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem uma “vertente de fiscalização e de atividade junto dos partidos políticos”, cuja sede “está esmagadoramente” em Lisboa.

Embora esta semana a medida tenha sido aprovada, os deputados chumbaram o artigo do 4º projeto de lei do PSD, que alterava a lei de organização da ECFP, com os votos contra do PS, abstenção do PCP e votos a favor do PSD e Bloco de Esquerda.